Promotor sugere suspensão da revisão salarial dos servidores

O titular da Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, George Zarour Cezar, esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira (02/02) para dialogar com os vereadores e o prefeito a respeito da revisão salarial de 4,24% concedida aos servidores públicos para 2021.

As leis 1.180 e 1.181/20, referentes aos funcionários do Executivo e Legislativo, respectivamente, determinam correção salarial pelo índice oficial da inflação. No entanto, esbarram na Lei Complementar Nacional 173/20, que renegociou as dívidas e deu contrapartida financeira a estados e municípios durante a pandemia da Covid-19 em troca da proibição de reajuste na remuneração de servidores.

“A reivindicação é justa. Eu sou servidor público de carreira e defendo a classe. Há, porém, um choque de entendimento entre leis de esferas diferentes. Com isso, até que haja uma decisão a respeito, estamos em uma celeuma. Para evitar crime de responsabilidade, minha sugestão é a suspensão dos efeitos das leis municipais até que seja feita, ao menos, uma consulta ao Tribunal de Contas”, disse o promotor.

O presidente Tiago do Zico (PSDB) já fez o pagamento de janeiro sem adicionar os 4,24% da revisão. O prefeito João Alfredo (Psol) disse que também não vai aplicar o índice até que haja um respaldo judicial.

“Nossa vontade sempre foi de pagar, mas, se a gente paga, daqui a um tempo pode vir uma decisão contrária, com a Justiça mandando devolver tudo. E é o servidor que vai ter que tirar do seu bolso para devolver. Chegamos à conclusão de que é melhor esperar a Justiça decidir. Caso a decisão seja de pagar, pagaremos retroativo com os devidos juros e correção para todos os servidores da Câmara”, disse Tiago.

Além do promotor, do presidente e do prefeito, participaram da reunião os vereadores: Ataíde Feliciano (PSC), Edervânia Malta (DEM), Luiz do Sindicato (MDB), Missionária Rose Pereira (Psol), Nego da Borracharia (PSD) e Tania Ferreira (Solidariedade). A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ribas (Simted), Teresinha Liguizamon, também esteve presente, concordando que o melhor é aguardar a manifestação da Justiça.