Servidores recebem capacitação sobre a nova lei de licitações

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realizou, nesta terça-feira (09/08), uma capacitação sobre a nova Lei Federal de Licitações (14.133/21). Ministrada pela consultoria Feitosa e Coimbra, a palestra foi destinada aos servidores envolvidos nas áreas de compras e licitação.

“A Licitação é, praticamente, a máquina propulsora das instituições públicas, e estamos em meio a uma transição de duas leis, da 8.666 para a 14.133. É uma transformação muito grande, sendo necessária a capacitação e integração de todos os nossos servidores envolvidos nos processos”, diz o diretor de Licitação, Adriano Nogueira, ao lado do presidente Tiago do Zico (PSDB), também presente na capacitação.

A capacitação é o inicial de sete módulos com oficinas práticas que serão ministrados pela consultoria contratada pelo Legislativo. O curso, que é apenas o primeiro dos que serão oferecidos, inclui abordagens sobre estudo técnico preliminar, termos de referência, editais e cláusulas essenciais dos contratos administrativos.

“Damos assessoria para órgãos públicos de mais de cinco municípios e a Câmara de Ribas é a primeira a receber esse curso, onde buscamos capacitar os servidores em especial para a nova Lei de Licitações. A ideia é formalizar a definição da estrutura e da responsabilização dos servidores públicos, a gestão de competência de cada um e o estabelecimento de rotinas do processo licitatório em si”, diz Isadora Coimbra, advogada e sócia-proprietária da Feitosa e Coimbra.

Lei 14.133/21

A Lei 14.133 foi promulgada para substituir as Leis 8.666/93 (vigente das licitações), 10.520/02 (do Pregão) e 12.462/11 (do Regime Diferenciado de Contratações). Em vigor desde 2021, a nova Lei de Licitações deu prazo até abril de 2023 para revogação das antigas normativas. O objetivo é garantir que os órgãos públicos façam, de maneira imparcial, as contratações mais vantajosas e justas, respeitando o interesse da sociedade.