Sessão abre o calendário legislativo com oito proposições
A pauta da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, marcada para esta terça-feira (28/02), tem oito proposições inscritas: cinco projetos de lei, um projeto de resolução, um requerimento e uma indicação. A reunião marca a abertura regimental do calendário legislativo de 2023 após quatro sessões extraordinárias já realizadas.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 02/23 busca aumentar para R$11 mil o salário dos secretários municipais da Prefeitura;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 02/23 busca renovar a parceria do Município com a Associação Pestalozzi, repassando R$156 mil para a Escola Clínica Arco-Íris durante o ano de 2023;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 05/23 busca renovar a parceria do Município com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, repassando R$33 mil para a instituição durante o ano de 2023;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 01/23 busca criar uma verba de gabinete para reembolsar os gastos que os vereadores têm em razão do exercício da atividade parlamentar;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 03/23 autoriza a Prefeitura a liberar recursos à ONG Anjos que Protegem.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 01/23 dispõe sobre contagem de tempo e recebimento de benefícios de servidores afastados.
REQUERIMENTO
- De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 01/23 cobra urgência na tramitação dos quatro primeiros PL's da pauta.
INDICAÇÃO
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 01/23 solicita ao prefeito construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura brandão, entre as ruas Francisco Martins Paniago e Ribeirão Mantena.
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