Sessão Ordinária tem 28 itens na pauta
A pauta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, que será realizada nesta terça-feira (05/03), tem 28 itens inscritos: dezesseis projetos de lei, uma denúncia, dois requerimentos e nove indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei N°05, de 15 de janeiro de 2024, dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Mareide Monteiro de Lima- APM Mareide, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei N°07, de 01 de fevereiro de 2024, altera a denominação do ESF Estoril para ESF Gabriela Campos, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei N°08, de 05 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a desafetação dos ELUPs (Espaços Livres de Uso Público), matriculados sob n°.11888 e 11889 e autoriza o Poder Executivo Estadual a doá-las ao Estado de Mato Grosso do Sul para a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros Militar, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei N°09, de 15 de fevereiro de 2024, concede-se o título de Cidadão Rio-Pardense ao Sr. Maurício Miranda Pereira, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei N°02, de 27 de fevereiro de 2024, institui a Política Municipal dos 5 Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Recuperar e Responsabilizar) no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°03, de 27 de fevereiro de 2024, institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher chefe de família e desempregada, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo- MS, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°04, de 27 de fevereiro de 2024, institui e Assegura às Mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua escolha durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Ribas do Rio Pardo- MS, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°05, de 27 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS”, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°06, de 27 de fevereiro de 2024, estabelece diretrizes para a implantação de Políticas Públicas voltadas para a prática de desporto destinado à população com transtornos da saúde mental, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo- MS, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°07, de 27 de fevereiro de 2024, institui a política Municipal de incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados Públicos de Ribas do Rio Pardo- MS, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°08, de 27 de fevereiro de 2024, institui o programa “Câmara vai à Escola, no Município de Ribas do Rio Pardo- MS, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°10, de 05 de março de 2024, dispõe sobre a disponibilização de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido portador de deficiência, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°11, de 05 de março de 2024, institui a campanha alerta dengue no Município de Ribas do Rio Pardo- MS, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°12, de 05 de março de 2024, institui o programa Municipal de saúde da Mulher na melhor idade, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°13, de 05 de março de 2024, institui o programa tem saída voltado à autonomia financeira e empregabilidade da Mulher em situação de violência doméstica e familiar, de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Projeto de Lei N°09, de 27 de fevereiro de 2024, O presente projeto de Lei tem como objetivo estabelecer medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas Municipais, estaduais e privadas, promovendo a igualdade, o respeito à diversidade e a construção de uma cultura de paz. Reconhecendo a importância da educação na formação cidadã e na promoção da equidade, busca-se criar um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de discriminação racial, de autoria da Vereadora Tânia Ferreira (Solidariedade).
DENÚNCIA
- Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Evandro Rocha Junior em desfavor do Vereador Paulo da Pax (MDB).
REQUERIMENTOS
- Requerimento N°01/2024, Ao Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimo Senhor Luiz Antonio Fernandes Ribeiro, Requer a prorrogação de prazo da comissão especial criada para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da realização de contratações e processos licitatórios relativos à execução de pavimentação asfáltica ocorridas nesta cidade, por mais 90 dias de autoria da Vereadora Tânia Ferreira (Solidariedade), Presidente da Comissão Especial;
- Requerimento N°06/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, Requer a lista de alunos que estão aguardando vagas nas escolas e EMEIS”, de autoria da Vereadora Edervânia Malta (MDB).
INDICAÇÕES
- Indicação N°07/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso Rodrigues Silva Júnior, Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública (SEINFRA), com cópia ao Prefeito Municipal, solicito Patrolamento e cascalhamento no bairro Santa Clara, eliminando pontos críticos como poças que acumula água no período chuvoso, de autoria do Vereador Pastor Isac (PTB);
- Indicação N°08/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Claudio Pereira da Silva, Digníssimo Secretário de Empreendedorismo (SEMP), com cópia ao Prefeito Municipal, indico a aquisições de tendas e ares-condicionados nas feiras do Município, de autoria da Vereadora Edervânia Malta (MDB);
- Indicação N°09/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, “indico a aquisições de ares-condicionados, cortinas e colchonetes na EMEI Ivone Abes”, de autoria da Vereadora Edervânia Malta (MDB);
- Indicação N°10/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Júlio Cesar da Silva Nogueira, Digníssimo Secretário de Esporte e Turismo (SESP), com cópia ao Prefeito Municipal, “Solicito a contratação de um técnico para treinar os alunos de vôlei”, de autoria da Vereadora Edervânia Malta (MDB);
- Indicação N°11/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso Rodrigues Silva Júnior, Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública (SEINFRA), solicita limpeza entre as ruas Joaquim Gonçalves Pontes e Sebastião Pereira da Silva de autoria do Vereador Policial Christoffer (PSC);
- Indicação N°12/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal, “indico que seja realizada a construção de estacionamento no canteiro central da Av. Nelson Lyrio, de autoria do Vereador Cascãozinho (PSC);
- Indicação N°13/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal, “indico que seja realizada a construção de estacionamento no canteiro central da Av. Nelson Lyrio, em frente à escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, de autoria do Vereador Cascãozinho (PSC);
- Indicação N°14/2024, A Ilustríssima Senhora Maryane Hihata Shiota, Digníssima Secretaria Municipal de saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, “indico que estude a possibilidade de pagar salubridade aos agentes Municipal de saúde, de autoria do Vereador Cascãozinho (PSC);
- Indicação N°15/2024, A Ilustríssima Senhora Maryane Hihata Shiota, Digníssima Secretaria Municipal de saúde (SESAU), “indica a necessidade de trocadores de fraldas em todas as repartições da saúde Pública, de autoria do Vereador Anderson Arry (PSDB).
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