Sessão tem 11 itens na pauta
A pauta da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (07/03), tem 11 itens inscritos: um projeto de lei complementar, três projetos de lei, um tópico de emendas impositivas, duas denúncias, um requerimento e três indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PLC 06/23, que busca instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - Novo Refis 2023.
PROJETOS DE LEI
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à primeira votação o PL 03/23, que busca autorizar a Prefeitura a liberar recursos à ONG Anjos que Protegem;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 03/23 busca ab-rogar a Lei 1.190/21;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 04/23 dispõe sobre emendas impositivas à Lei Orçamentária vigente;
EMENDAS IMPOSITIVAS
- De autoria dos vereadores, as emendas impositivas serão encaminhadas para análise das comissões permanentes.
DENÚNCIAS
- Denúncia de Adir Jorge Diniz pede perda de mandato de Nego da Borracharia por quebra de decoro;
- Denúncia de José Ribamar Morais Nascimento pede perda de mandato de Nego da Borracharia por quebra de decoro.
REQUERIMENTO
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 03/23 cobra cronograma do planejamento de reformas e ampliações dos postos de saúde.
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 02/23 solicita mutirão de limpeza nos bairros;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 05/23 solicita informações sobre andamento da obra asfáltica do Estoril;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), Luiz do Sindicato (MDB) e Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 06/23 solicita manutenção da ponte sobre o Córrego Mimoso.
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