Sessão tem 11 itens na pauta
A pauta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (14/03), tem 11 itens inscritos: um projeto de lei complementar, quatro projetos de lei, três requerimentos e três indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PLC 06/23, que busca instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - Novo Refis 2023.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 09/23 busca autorização para abertura de crédito suplementar de R$18 milhões;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à segunda e última votação o PL 03/23, que busca autorizar a Prefeitura a liberar recursos à ONG Anjos que Protegem;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 04/23, que busca ab-rogar a Lei 1.190/21;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 05/23, que dispõe sobre emendas impositivas à Lei Orçamentária vigente;
REQUERIMENTOS
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 06/23 cobra informações sobre a realização de concurso público;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 07/23 cobra informações sobre o transporte escolar na zona rural;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 08/23 cobra informações sobre o andamento da obra asfáltica do Estoril.
INDICAÇÕES
- De autoria de Paulo da Pax (MDB), a Indicação 08/23 solicita aumento do número de táxis permitido por lei;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 09/23 solicita transformação do Posto Central em uma unidade de pronto atendimento 24h;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 10/23 solicita funcionamento 24h do laboratório do Hospital.
---