Sessão tem 11 proposições na pauta
A pauta da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 11 proposições inscritas: um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei, três requerimentos e duas indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (16/06), a partir das 19h.
Em razão da pandemia da Covid-19, foi publicada, também nesta terça-feira, a Portaria 25/20. A normativa prorroga até o próximo dia 28 a suspensão de atendimento presencial ao público e o regime de teletrabalho dos servidores, devendo estes usarem máscaras sempre que necessitarem comparecer à sede do Legislativo para atividades essenciais.
As sessões ordinárias continuam acontecendo, com a população podendo acompanha-las ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria da Prefeitura, vai à segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar 01/20, que cria mais uma vaga para pediatra e um novo cargo de psiquiatra;
PROJETOS DE LEI
- De autoria da Prefeitura, vai à primeira votação o Projeto de Lei 07/20, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para subvenções sociais ao Fundo Municipal de Saúde;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), vai à segunda e última votação o Projeto de Lei 06/20, que institui o programa Tempo de Despertar, dispondo sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à segunda e última votação o Projeto de Lei 07/20, que institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
- De autoria de Lucy Duarte (Psol), vai à segunda e última votação o Projeto de Lei 03/20, que dá aos servidores municipais o direito de suspender por 90 dias o pagamento dos empréstimos consignados contraídos;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), vai à segunda e última votação o Projeto de Lei 05/20, que institui o programa de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), o Requerimento 22/20 cobra do secretário de Planejamento e Finanças informações sobre adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da linha de frente de combate ao coronavírus;
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), o Requerimento 23/20 cobra da secretária de Saúde informações sobre profissionais de odontologia lotados em cada ESF;
- De autoria de Paulo da Pax (DEM), o Requerimento 24/20 cobra da secretária de Saúde informações sobre a não participação de idosos e crianças nos templos e centros religiosos.
INDICAÇÕES
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), a Indicação 30/20 solicita à secretária de Saúde manutenção ou compra de um freezer para armazenamento de corpos de animais;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 31/20 solicita ao diretor de Trânsito melhorias na sinalização horizontal de Ribas.
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