Sessão tem 12 proposições na pauta

por Assessoria de Comunicação publicado 19/11/2019 12h19, última modificação 19/11/2019 12h19

A pauta da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 12 proposições inscritas: cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois requerimentos, e três indicações e uma moção. A reunião acontece nesta terça-feira (19/11), a partir das 19h.

PROJETOS DE LEI

  • De autoria da Prefeitura, vai a segunda e última votação o PL 24/19, que autoriza o Executivo a dar subvenção social de até R$80 mil por ano à Associação Clube de Laço Agro-Rio;
  • De autoria da Prefeitura, vai a primeira votação o PL 27/19, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios nas demandas em que o município sair vencedor;
  • De autoria de Anderson Arry (Patriota), vai a primeira votação o PL 26/19, que obriga as instituições públicas a oferecerem em seus interiores cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção;
  • De autoria da Prefeitura, o PL 28/19 autoriza o Executivo a doar lotes de terreno para os beneficiários de programas sociais;
  • De autoria da Prefeitura, o PL 29/19 estabelece normas sobre o exercício de atividade econômica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

  • De autoria da Prefeitura, vai a primeira votação o PLC 10/19, que cria o cargo de controlador geral adjunto, 12 vagas comissionadas e 11 funções gratificadas.

REQUERIMENTOS

  • De autoria de Nayara Pereira (PSB) e Fabiana Galvão (Patriota), o Requerimento 78/19 cobra do prefeito informações sobre o quadro de servidores efetivos do Executivo;
  • De autoria de Fabiana Galvão (Patriota), o Requerimento 79/19 cobra do secretário de Administração informações sobre os servidores efetivos que foram selecionados para atender a Brigada do Corpo de Bombeiros.

INDICAÇÃO

  • De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL), a Indicação 152/19 solicita ao secretário de Obras limpeza no terreno da Biblioteca Sesi;
  • De autoria de Boca de Lata (PL), a Indicação 153/19 solicita ao secretário de Obras manutenção e recuperação da ponte do Assentamento Avaré;
  • De autoria de Professora Sonia (PSDB) e Nayara Pereira (PSB), a Indicação 154/19 solicita à secretária de Saúde providências quanto à dentista da UBS Miguel Pereira Dias.

MOÇÃO

  • De autoria de Lucy Duarte (Patriota), a Moção 08/19 manifesta congratulação ao profissional de rodeio José Vitor Leme.

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