Sessão tem 12 proposições na pauta

por Assessoria de Comunicação publicado 26/11/2019 12h25, última modificação 26/11/2019 12h25

A pauta da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 12 proposições inscritas: cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro requerimentos e duas indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (26/11), a partir das 19h.

PROJETOS DE LEI

  • De autoria da Prefeitura, vai à segunda e última votação o PL 27/19, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios nas demandas em que o município sair vencedor;
  • De autoria de Anderson Arry (Patriota), vai à segunda e última votação o PL 26/19, que obriga as instituições públicas a oferecerem em seus interiores cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção;
  • De autoria da Prefeitura, vai à primeira votação o PL 26/19, que fixa valores dos plantões dos profissionais da saúde e concede abono de 20% para o servidor que tenha pessoa com deficiência sob sua dependência;
  • De autoria da Prefeitura, vai à primeira votação o PL 28/19, que autoriza o Executivo a doar lotes de terreno para os beneficiários de programas sociais;
  • De autoria de Boca de Lata (PL), o PL 27/19 dá o nome de Marcos Alencar Azevedo à atual Avenida Lisboa, no Jardim dos Estados

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

  • De autoria da Prefeitura, vai à segunda e última votação o PLC 10/19, que cria o cargo de controlador geral adjunto, 12 vagas comissionadas e 11 funções gratificadas.

REQUERIMENTOS

  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 80/19 cobra do prefeito informações sobre o ISS arrecadado das instituições financeiras;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 81/19 cobra do prefeito informações sobre os mutuários contemplados no Residencial Santa Emília I e II;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 82/19 cobra do prefeito informações sobre atividades já desenvolvidas e a serem realizadas pela Secretaria de Esporte no Campo Suíço Cohab;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 83/19 cobra do prefeito informações sobre o cumprimento da Lei 03/19, que instituiu o programa Geração de Emprego.

INDICAÇÕES

  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), a Indicação 155/19 solicita ao secretário de Obras recapeamento na Rua Belarmino Fontoura;
  • De autoria de Boca de Lata (PL), a Indicação 156/19 solicita ao secretário de Educação reparo e manutenção na Escola Usina do Mimoso-Pólo Sala Mutum.

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Clique aqui para o download da pauta em PDF.

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