Sessão tem 13 proposições na pauta

por Assessoria de Comunicação — publicado 21/06/2022 13h32, última modificação 21/06/2022 13h32
Sessão tem 13 proposições na pauta

A pauta da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (21/06), tem 13 proposições inscritas: dois vetos, seis projetos de lei e cinco indicações.

O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

VETO

  • Vai à única votação o veto total ao PL 07/22, de autoria de Edervânia Malta (MDB), que dispõe sobre autorização ao Município para fazer parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial;
  • Vai à única votação o veto parcial ao PL 08/22, de autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), que dispõe sobre a instituição de diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio.

PROJETOS DE LEI

  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à única votação o PL 29/22, que institui o Programa Dinheiro na Escola, objetivando a transferência de recursos financeiros às associações de pais e mestres (APM's);
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 27/22, que busca autorização para abrir crédito suplementar e poder gastar mais de R$7 milhões além dos R$186 milhões já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 24/22, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023;
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 32/22 Retifica medições de áreas, no Polo Empresarial Center Ribas, que foram cedidas a Dário José da Silva para fomento de atividade empresarial.
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 33/22 doa terreno na Rua Paulo Cesar Pereira, no Centro, que foi concedido mediante título de aforamento a Ednalva Moraes Dias ou ao espólio correspondente.
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 34/22 dispõe sobre fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

INDICAÇÕES

  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 109/22 solicita ao secretário de Educação criação do 9º ano na Escola Professora Mareide Monteiro de Lima;
  • De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 110/22 solicita ao secretário de Obras que seja tampado buraco na Rua Delminda Coelho;
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 111/22 solicita à secretária de Assistência Social reforma geral do Cras e cursos e enxovais para gestantes;
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 112/22 solicita ao prefeito cessão de um espaço público para implementação de um estacionamento gratuito para veículos de grande porte;
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 113/22 solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico instalação de horta comunitária no São Sebastião.

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