Sessão tem 14 proposições na pauta
A pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 14 proposições inscritas: dois projetos de lei complementar, seis projetos de lei, dois requerimentos e quatro indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (09/06), a partir das 19h.
Em razão da pandemia da Covid-19, o acesso do público à sede do Legislativo está suspenso. A população, porém, poderá acompanhar toda a sessão, ao vivo e na íntegra, no Facebook da Câmara.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria da Prefeitura, vai à primeira votação o Projeto de Lei Complementar 01/20, que cria mais uma vaga para pediatra e um novo cargo de psiquiatra;
- De autoria da Prefeitura, vai à primeira votação o Projeto de Lei Complementar 05/20, que acrescenta às normas legais tipos diferentes de pavimentação asfáltica.
PROJETOS DE LEI
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), vai à primeira votação o Projeto de Lei 06/20, que institui o programa Tempo de Despertar, dispondo sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à primeira votação o Projeto de Lei 07/20, que institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
- De autoria de Lucy Duarte (Psol), vai à primeira votação o Projeto de Lei 03/20, que dá aos servidores municipais o direito de suspender por 90 dias o pagamento dos empréstimos consignados contraídos;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), vai à primeira votação o Projeto de Lei 05/20, que institui o programa de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei 06/20 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021;
- De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei 07/20 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para subvenções sociais ao Fundo Municipal de Saúde;
REQUERIMENTOS
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), o Requerimento 20/20 cobra da secretária de Saúde informações sobre os critérios que estão sendo usados para o atendimento na Clínica de Fisioterapia;
- De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 21/20 cobra do prefeito informações sobre emenda impositiva ao orçamento e cronograma de atividades programadas e já desenvolvidas pela atual gestão municipal no Campo Suíço.
INDICAÇÕES
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), a Indicação 26/20 solicita ao secretário de Obras compra de ferramentas para limpeza e colocação de uma lixeira na Praça Santos Dumont;
- De autoria de Boca de Lata (DEM), a Indicação 27/20 solicita ao secretário de Obras patrolamento na estrada que liga a antiga Maseal à Serraria JJR, paralela à BR-262;
- De autoria de Boca de Lata (DEM), a Indicação 28/20 solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico remarcação dos lotes do núcleo industrial Rio Center;
- De autoria de Professora Sonia (PSDB), Fabiana Galvão (MDB), Lucy Duarte (Psol) e Nayara Pereira (PSDB), a Indicação 29/20 solicita ao prefeito retorno das transmissões dos canais de TV.
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