Sessão tem 14 proposições na pauta

A pauta da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (16/08), tem 14 proposições inscritas: dois projetos de lei complementar, quatro projetos de lei, quatro requerimentos e quatro indicações.

O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PLC 42/22, que dispõe sobre alterações nos direitos e deveres dos servidores do Executivo;
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 45/22 reajusta para dois salários mínimos (atualmente R$ 2.424) os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

PROJETOS DE LEI

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 32/22, que retifica medições de áreas no Polo Empresarial Center Ribas que foram cedidas a Dário José da Silva para fomento de atividade empresarial;
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 33/22, que doa terreno na Rua Paulo Cesar Pereira, no Centro, que foi concedido mediante título de aforamento a Ednalva Moraes Dias ou ao espólio correspondente;
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 41/22, que busca autorização para contratar operação de crédito de R$55 milhões com a Caixa Econômica;
• De autoria de Cascãozinho (PSC), o PL 14/22 torna obrigatória a realização de exame oftalmológico anual aos alunos da rede municipal de ensino.

REQUERIMENTO

• De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 60/22 cobra do prefeito informações sobre a lista dos professores convocados;
• De autoria do Legislativo, o Requerimento 61/22 cobra do prefeito informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e de parteira fixado pela Emenda Constitucional Federal 124/22 e pela Lei Federal 14.434/22;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 62/22 cobra da secretária de Assistência Social informações sobre o retorno das atividades no Centro Social Criança Cidadã e quantos educadores fazem parte da unidade;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 63/22 cobra do prefeito informações sobre instalação de câmeras de segurança nas unidades de ensino;

INDICAÇÕES

• De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 124/22 solicita ao prefeito providências em relação ao tráfego de veículos no Residencial Nova Esperança I;
• De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 125/22 solicita à secretária de Assistência Social ônibus para transporte dos usuários do Centro de Convivência do Idoso;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 126/22 solicita ao diretor de Trânsito placas em todas as vias da cidade e implantação integral das ruas Hamilton Fontoura e Álvaro Jobim como vias de sentido único;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 127/22 solicita ao secretário de Esporte realização das Olimpíadas da Terceira Idade.

---

Clique aqui para acessar a pauta em PDF

Confira as proposições no Facebook da Câmara