Sessão tem 15 itens na pauta
A pauta da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (24/10), tem 15 itens inscritos: cinco projetos de lei, dois projetos de lei complementar, três requerimentos, quatro indicações e uma moção.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 66/23, que busca conceder, para programa habitacional, isenções de ITBI, IPTU e ISS, além de taxas de expedição de alvará de construção e habite-se;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 69/23, que busca instituir a possibilidade de o cidadão pagar tributos por métodos como cartões de crédito, débito e Pix.
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 74/23 pede liberação de R$248 mil em crédito suplementar e especial;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), vai à segunda e última votação o PL 41/23, que busca autorizar a Prefeitura a conceder prêmios em dinheiro nas competições esportivas;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), vai à primeira votação o PL 38/23, que busca alterar a Lei 1.337/23 e a Emenda Impositiva 21/23 da Lei 1.304/22.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à segunda e última votação o PLC 64/23, que visa criar mais 30 vagas de cargos efetivos, sendo 26 de professor de educação básica e quatro de especialista em educação;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à segunda e última votação o PLC 65/23, que busca criar mais 122 vagas de cargos efetivos.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade) e Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 68/23 cobra informações sobre o compromisso celebrado entre o Executivo e o Legislativo para aplicação do duodécimo não utilizado e devolvido em 2022;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 70/23 cobra informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias municipais;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 71/23 cobra informações sobre a doação de aparelho digital para TV.
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 157/23 solicita que seja inserido o ensino de Libras na grade curricular;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB) e Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 158/23 solicita a contratação de creches do setor privado para solucionar a falta de vagas para crianças de 0 a 3 anos na educação infantil;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 159/23 solicita instalação de climatizadores de ar no Ginásio José Miguel Sanches Vigilato;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 160/23 solicita mesas de ping-pong de concreto na Praça dos Ipês e demais praças da cidade.
MOÇÃO
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Moção 16/23 manifesta congratulações a Charlin Castro Camilo, idealizador do Ribas Ordinário.
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