Sessão tem 16 proposições na pauta

A pauta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 16 proposições inscritas: uma denúncia, cinco projetos de lei (PL’s), um projeto de lei complementar (PLC), quatro requerimentos e cinco indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (09/03), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

DENÚNCIA

• De autoria do cidadão Kleber Souza, uma denúncia pede cassação do mandato de Paulo da Pax (DEM) por quebra de decoro.

PROJETOS DE LEI

• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), vai à primeira votação o PL 04/21, que torna obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diária;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à primeira votação o PL 05/21, que institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), vai à primeira votação o PL 03/21, que institui a Semana do Primeiro Emprego (Semapre), no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 07/21 inclui o Dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 08/21 inclui solenidade em homenagem ao servidor público municipal no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

• De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PLC 01/21, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Refis da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos do município.

REQUERIMENTOS

• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 12/21 cobra do secretário de Desenvolvimento Econômico informações sobre as frotas e patrulha mecanizada da agricultura familiar;
• De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), o Requerimento 13/21 cobra do secretário de Desenvolvimento Econômico um microônibus na região dos assentamentos Melodia e Nossa Senhora das Graças;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 14/21 cobra do prefeito cópias dos aditivos das licitações efetuados no presente ano;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 15/21 cobra do diretor de Trânsito informações sobre estudos para a Rua Embauba, no Jardim dos Estados.

INDICAÇÕES

• De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 16/21 solicita ao secretário de Obras manutenção e patrolamento na estrada vicinal que dá acesso ao Balneário Mantena;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 18/21 solicita ao secretário de Obras limpeza e manutenção ao redor da Unidade de Fisioterapia;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 19/21 solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico um bebedouro na Rodoviária;
• De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 20/21 solicita ao secretário de Obras construção de ondulações transversais nas vias públicas, com prioridade para a Rua Júlio Viana;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 21/21 solicita ao secretário de Obras melhorias nas ruas Said Farhat e Belarmino Fontoura.

Covid-19

Devido à pandemia da Covid-19, haverá controle do número de cidadãos no interior do Legislativo. A Câmara estará aberta ao público. No entanto, os interessados em comparecer deverão, obrigatoriamente, usar máscara, fazer higienização de álcool gel e manter distanciamento no Plenário, que estará limitado a 20% de sua capacidade.

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Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.