Sessão tem 16 proposições na pauta

por Assessoria de Comunicação — publicado 09/11/2021 15h05, última modificação 09/11/2021 15h05
Sessão tem 16 proposições na pauta

A pauta da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (09/11), tem 16 proposições inscritas: quatro projetos de lei, três projetos de lei complementar, um veto, um requerimento, seis indicações e uma moção.

O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. Quem quiser também pode seguir acompanhando os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

PROJETOS DE LEI

  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 37/21, que busca proibir, no Executivo, a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha.
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 40/21 propõe a Lei Orçamentária Anual de 2022;
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 41/21 propõe o Plano Plurianual de 2022 a 2025;
  • De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Projeto de Lei 27/21 proíbe a entrada de pessoas sem vestes, sem camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais e nas repartições públicas;

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 03/21 cria a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos Sólidos;
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 02/21 busca alterar a Lei Complementar 25/15, que autoriza a doação de terrenos a beneficiários de programas habitacionais;
  • De autoria de Tiago do Zico (PSDB), Nego da Borracharia (PSD), Ataíde Feliciano (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade), o PLC 02/21 estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos.

VETO

  • Vai à única votação o veto total do prefeito João Alfredo (Psol) ao PL 23/21, de autoria de Luiz do Sindicato (MDB), que cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais

REQUERIMENTO

  • De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), o Requerimento 112/21 cobra do prefeito informações sobre destinação da verba orçamentária.

INDICAÇÕES

  • De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 161/21 solicita ao secretário de Obras rebaixamento da calçada na Avenida Nelson Lírio;
  • De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 164/21 solicita ao secretário de Obras reparo de iluminação na Rua General Wilson Fontoura, no Santos Dumont;
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 165/21 solicita ao secretário de Obras mutirão de limpeza no São Sebastião;
  • De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 166/21 solicita ao secretário de Obras cascalhamento das ruas do Estoril;
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade) e Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 167/21 solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico instalação de horta comunitária no São João;
  • De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 168/21 solicita ao secretário de Obras manutenção em todas as vias públicas sem pavimentação.

MOÇÃO

  • De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Moção 10/21 manifesta congratulação a José Vitor Leme pelo bicampeonato Mundial da PBR.

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Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.