Sessão tem 17 itens na pauta
A pauta da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (29/08), tem 17 itens inscritos: dez projetos de lei, um projeto de resolução e seis indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 50/23, que pede liberação de exatos R$5 milhões para Obras e Instalações;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 48/23, que pede liberação de R$22 milhões (exatamente R$ 22.627.423,60) para Obras e Instalações;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 55/23, que busca autorizar a doação de 30 lotes no São José;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 56/23, que busca autorizar a doação de 100 lotes no Estoril para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de contemplar famílias pelo programa Minha Casa, Minha Vida junto ao Governo Federal;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 57/23, que busca autorizar mais 89 lotes no Estoril para o FAR, também para contemplar famílias pelo Minha Casa, Minha Vida junto ao Governo Federal;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), vai à segunda e última votação o PL 27/23, que busca autorizar a implementação de transporte coletivo gratuito;
- De autoria de Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade), vai à primeira votação o PL 30/23, que busca tornar obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora ao menos uma vez por mês;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB), vai à primeira votação o PL 28/23, que busca instituir agosto como o mês de incentivo ao trabalho voluntário;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 31/23, que busca equiparar o salário e a carga horária dos cargos de diretor de Recursos Humanos e de Licitação da Câmara;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 32/23 busca instituir a Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
- De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 04/23 busca criar comissão especial para fiscalizar a pavimentação no Estoril.
INDICAÇÕES
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 106/23 solicita duplicação da BR-262 entre Três Lagoas e Campo Grande;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 116/23 solicita revitalização do Centro Velho;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 117/23 solicita atendimento de psicopedagogo nas escolas da zona rural;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 118/23 solicita construção de galpão/abrigo para o setor de coleta seletiva;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 119/23 solicita construção de um barracão no Assentamento Modelo;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 119/23 solicita cumprimento da Lei 934/10.