Sessão tem 17 itens na pauta
A pauta da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (21/11), tem 17 itens inscritos: sete projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de emenda à Lei Orgânica, quatro requerimentos e quatro indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à segunda e última votação o PL 76/23, que busca instituir o Auxílio-Babá;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 80/23, que dispõe sobre parceria com a ONG Anjos que Protegem;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 81/23, que busca aumentar a quantidade de taxistas autorizados;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à segunda e última votação o PL 47/23, que busca instituir o Novembro Azul dedicado à promoção da saúde do homem;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 49/23, que busca fixar os subsídios do Prefeito do Vice-prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores deste Município para a próxima legislatura.;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 51/23 busca reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 52/23 busca fixar parâmetros mínimos para concessão do auxílio-aluguel instituído pela Lei Federal 14.674/23 para mulheres vítimas de violência no âmbito da Lei Maria da Penha que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PLC 82/23 busca alterar atribuições dos cargos de educador social e educador social II.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
- De autoria da Mesa Diretora, vai à segunda e última votação o Pelom 02/23, que busca elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 01/23 busca prorrogação por mais 90 dias da Comissão Especial de Fiscalização (asfalto Estoril);
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 76/23 cobra informações sobre ares-condicionados e ventiladores na Creche Ivone Abes;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 77/23 cobra informações sobre as constantes quedas de energia elétrica;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o Requerimento 78/23 cobra convocação de audiência pública sobre o fornecimento de energia elétrica.
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 174/23 solicita estudo para tornar mão única a Rua Eldir Oliveira de Paula, em frente à Escola Mareide Monteiro de Lima;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 175/23 solicita instalação de cobertura na quadra da Escola Alcindo Vicente Ferreira;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 176/23 reitera solicitação de abertura de estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 177/23 solicita que seja cumprido o Art. 19 da Lei 1.262/22.
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