Sessão tem 17 proposições na pauta

A pauta da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (15/06), tem 17 proposições inscritas: três vetos, cinco projetos de lei, um projeto de resolução, um requerimento, seis indicações e uma moção.

Em atenção à pandemia da Covid-19, a sessão será fechada ao público, que pode acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

VETOS

• Veto integral ao PL que estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro;
• Veto parcial ao PL que cria o Conselho dos Direitos da Mulher;
• Veto parcial ao PL que cria o programa Banco de Empregos para a Juventude.

PROJETOS DE LEI

• De autoria do prefeito, o PL 18/21 autoriza a desapropriação de imóvel de Amado Rodrigues de Almeida;
• De autoria do prefeito, o PL 19/21 autoriza a doação definitiva de área de 4 hectares de parte da Chácara Santa Maria I, no perímetro urbano, à JJR Massetto Madeiras;
• De autoria do prefeito, o PL 20/21 autoriza a desapropriação de parte de terreno rural de propriedade de Eurides Aparecida Matoso, Agnel Jorge Matoso, Mariana Matoso e Maria Divina Matoso, próximo ao trevo para a Estrada do Mimoso;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), vai à primeira votação o PL 18/21, que cria programa de capacitação em primeiros socorros para professores e demais profissionais de estabelecimentos de educação básica e recreação infantil;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 19/21 torna obrigatória a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

• De autoria da Mesa Diretora, vai à única votação o Projeto de Resolução 01/21, que faculta a participação em comissões permanentes ao vice-presidente e ao segundo-secretário da Câmara.

REQUERIMENTO

• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 60/21 cobra da vice-prefeita e secretária de Assistência Social informações sobre a campanha do agasalho.

INDICAÇÕES

• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 80/21 solicita ao prefeito um estudo para revitalização do Cemitério;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 81/21 solicita ao prefeito disponibilização de hemodiálise;
• De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 82/21 solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico uma horta comunitária;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 83/21 solicita ao secretário de Obras canalização de água pluvial no espaço entre a Avenida Filinto Müller e as ruas José dos Santos e Benvindo Fogaça;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 84/21 solicita ao diretor-presidente da Sanesul cessão do antigo prédio da empresa ao município;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 85/21 solicita ao secretário de Administração envio de PL para vedar a investidura de pedófilos no Executivo.

MOÇÃO

• De autoria de Rose Pereira (Psol), a Moção 06/21 manifesta pesar pelo falecimento de Miguel Marcelino.

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Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.