Sessão tem 17 proposições na pauta

A pauta da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (16/11), tem 17 proposições inscritas: quatro projetos de lei, dois projetos de lei complementar, cinco requerimentos, cinco indicações e uma moção.

O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. Quem quiser também pode seguir acompanhando os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

PROJETOS DE LEI

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 37/21, que busca proibir, no Executivo, a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha;
• De autoria da Mesa Diretora, o PL 24/21 aumenta em 50% o vale-alimentação concedido aos servidores da Câmara;
• De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 21/21, que reajusta o salário dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo em 18%;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), vai à primeira votação o PL 27/21, que proíbe a entrada de pessoas sem vestes, sem camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais e nas repartições públicas;

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PLC 03/21, que cria a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos Sólidos;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), Nego da Borracharia (PSD), Ataíde Feliciano (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade), vai à primeira votação o PLC 02/21, que estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos.

REQUERIMENTOS

• De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 113/21 cobra do secretário de Educação informações sobre transporte;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 114/21 cobra do secretário de Educação informações sobre o prédio da Escola Alcindo Vicente Ferreira;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 115/21 cobra do secretário de Obras informações sobre maquinário da Secretaria;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 116/21 cobra do secretário de Saúde informações sobre partos no Hospital;
• De autoria do Legislativo, o Requerimento 117/21 cobra urgência espcial na tramitação do PLC 02/21, que dispõe sobre critérios para instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos.

INDICAÇÕES

• De autoria de Paulo da Pax (PSC), a Indicação 169/21 solicita ao prefeito envio de lei dispondo sobre área para instalação de aterro sanitário;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 170/21 solicita ao secretário de Obras limpeza e roçagem de mato na Escola Professora Mareide Monteiro de Lima, no Estoril I;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 171/21 solicita ao secretário de Obras melhorias na estrada da Fazenda Cassununga;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 172/21 solicita ao scretário de Obras manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, parquinho e iluminação da quadra da praça do Estoril;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 173/21 solicita ao secretário de Obras limpeza e manutenção dos brinquedos do parquinho do Jardim Nova Esperança.

MOÇÃO

• De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), a Moção 11/21 manifesta congratulação aos conselheiros tutelares.

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Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.