Sessão tem 18 proposições na pauta
A pauta da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (27/09), tem 18 proposições inscritas: sete projetos de lei, um projeto de emenda à Lei Orgânica, um requerimento e nove indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 47/22, que busca autorização para adquirir, mediante desapropriação, o terreno da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 53/22 busca remanejar R$840 mil do material de consumo do ensino fundamental para equipamentos e material permanente da rede municipal de ensino;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 54/22 busca liberar R$300 mil recebidos via emenda parlamentar para serem destinados a equipamento e material permanente de transporte escolar de qualidade;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 55/22 busca remanejar R$4,5 milhões para pagar empresas do transporte escolar e R$1,1 milhão para comprar três ônibus próprios;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 56/22 busca liberar R$3,5 milhões de excesso de arrecadação e remanejar R$4,548 milhões;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 57/22 busca autorizar a Prefeitura a usar mais 43 nomes a serem usados para novos logradouros e equipamentos públicos;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 15/22, que busca reduzir para 30h a carga horária dos servidores legislativos que trabalham 40h por semana.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Pelom 58/22 busca facilitar a alteração de salário dos secretários municipais.
REQUERIMENTO
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 76/22 cobra urgência na tramitação do PL 15/22, que busca reduzir para 30h a carga horária dos servidores legislativos que trabalham 40h por semana.
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 154/22 solicita ao secretário de Obras rebaixamento da calçada em frente ao Posto de Saúde Miguel Pereira Dias;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 155/22 solicita ao diretor-presidente do Detran de MS agilidade na vistoria de veículos apreendidos;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 156/22 solicita à Energisa iluminação no acesso da Rua Deoclides Batista Ramos ao Jardim do Trabalhador;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 157/22 solicita ao secretário de Obras remoção das carcaças de veículos abandonados nas vias públicas;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 158/22 solicita ao secretário de Obras manutenção nas estradas que dão acesso ao Retiro Bela Vista e às fazendas Douradinha e Berrante;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 159/22 solicita ao secretário de Obras reparos na Escola Potreirinho;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 160/22 solicita ao prefeito instalação de faixa elevada de pedestres em frente ao Fórum;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 162/22 solicita ao secretário de Educação capacitação de primeiros socorros aos diretores das escolas e Ceinf's;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), Anderson Arry (PSDB), Edervânia Malta (MDB), Pastor Isac (PTB), Policial Christoffer (PSC), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 163/22 solicita ao diretor de Trânsito campanha de educação no trânsito e melhoria na sinalização de onde é proibido o trânsito de veículos pesados.
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