Sessão tem 19 itens na pauta

A pauta da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (28/11), tem 19 itens inscritos: sete projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois vetos, três requerimentos, três indicações e três moções. 

O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h. 

PROJETOS DE LEI

• De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à segunda e última votação o PL 80/23, que dispõe sobre parceria com a ONG Anjos que Protegem; 
• De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à segunda e última votação o PL 81/23, que busca aumentar a quantidade de taxistas autorizados; 
• De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 79/23, que busca autorizar doação de móveis ou transferência em conta bancária devido a danos ocasionados por chuvas; 
• De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 83/23 busca conceder auxílio cesta-natalina aos Servidores Públicos Municipais;
• De autoria da Mesa Diretora, vai à segunda e última votação o PL 49/23, que fixa os subsídios do Prefeito do Vice-prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores deste Município para a próxima legislatura;
• De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 51/23, que busca reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara; 
• De autoria de Rose Pereira (Psol), vai à primeira votação o PL 52/23, que busca fixar parâmetros mínimos para concessão do auxílio-aluguel instituído pela Lei Federal 14.674/23 para mulheres vítimas de violência no âmbito da Lei Maria da Penha que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 

• De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PLC 82/23, que busca alterar atribuições dos cargos de educador social e educador social II. 

VETOS 

• Veto integral ao Autógrafo de Lei 90/23; 
• Veto integral ao Autógrafo de Lei 93/23. 

REQUERIMENTOS 

• De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 79/23 busca colocar em urgência os quatro projetos inscritos em primeira votação na presente sessão; 
• De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 80/23 busca colocar em urgência o PL 83/23, de autoria do prefeito João Alfredo; 
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 81/23 cobra informações sobre a Lei 1.187/21. 

INDICAÇÕES

• De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 178/23 solicita serviços para solucionar a erosão no Bairro Planalto; 
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 179/23 solicita o término do reparo de abertura dos asfaltos nas ruas Dr. Hamilton Fontoura, Marciana Custódio Lemos e Paulo César Pereira; 
• De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 180/23 solicita alteração no artigo 2º da Lei 973/11. 

MOÇÃO 

• De autoria de Rose Pereira (Psol), a Moção 18/23 manifesta aplauso à Educação de Jovens e Adultos da Escola Professora Mareide de Lima, selecionada entre as dez melhores do Brasil; 
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Moção 19/23 manifesta congratulações a Emília Ramos dos Santos por estar à frente da Junta do Serviço Militar de Ribas; 
• De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Moção 20/23 manifesta congratulações a Deividy Alberto Toaldo pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo. 

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