Sessão tem 19 proposições na pauta
A pauta da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 19 proposições inscritas: seis projetos de lei (PL’s), um projeto de lei complementar (PLC), quatro requerimentos, seis indicações e duas moções. A reunião acontece nesta terça-feira (23/02), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.
PROJETOS DE LEI*
- De autoria do prefeito, o PL 02/21 retira um carro da Saúde para formalizá-lo na Secretaria de Administração;
- De autoria do prefeito, o PL 03/21 autoriza o Executivo a, temporariamente, deixar o prédio do Cras do Estoril à disposição da Secretaria de Educação;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), o PL 02/21 institui a Área de Segurança Escolar (ASE) em um raio de 100m dos portões de acesso a todas escolas e creches que funcionem em Ribas do Rio Pardo;
- De autoria de Missionária Rose Pereira (Psol), o PL 03/21 institui a Semana do Primeiro Emprego (Semapre), no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 04/21 torna obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diária;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 05/21 institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos.
*Por decisão do Protocolo de Proposições da Câmara, os projetos de lei foram renumerados, seguindo o modelo adotado nas últimas gestões legislativas. Executivo e Legislativo terão numerações próprias e distintas.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
REQUERIMENTOS
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 01/21 cobra do secretário de Administração a quantidade de cargos comissionados e uma lista de todos os servidores do Executivo;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 02/21 cobra do prefeito informações sobre a carga horária dos servidores administrativos, da limpeza e da cozinha das unidades de ensino;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), o Requerimento 03/21 cobra do prefeito informações sobre a possibilidade de criação de usinas hidrelétricas nos rios Botas e Pardo;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 04/21 cobra do secretário de Administração informações sobre o Portal da Transparência.
INDICAÇÕES
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 01/21 ao prefeito estudos para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps);
- De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 02/21 solicita ao secretário de Obras limpeza e retirada de entulho em área municipal próxima aos bairros São Joaquim e Jardim dos Estados;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 03/21 solicita ao diretor do Hospital atendimento de pediatra aos finais de semana;
- De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 04/21 solicita ao secretário de Obras manutenção, limpeza e reforma na Casa de Velório;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 05/21 solicita ao secretário de Obras limpeza na estrada que dá acesso ao Jóquei Clube;
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 06/21 solicita ao secretário de Obras melhoria no sistema de captação de águas pluviais na esquina das ruas Jerônimo A. Ferreira com Eliziário Paim.
MOÇÕES
- De autoria do Legislativo Municipal, a Moção 01/21 manifesta pesar pelo falecimento de Maurício José dos Santos;
- De autoria do Legislativo Municipal, a Moção 02/21 manifesta pesar pelo falecimento de Hélio Leite de Moraes.
Covid-19
Devido à pandemia da Covid-19, haverá controle do número de cidadãos no interior do Legislativo. A Câmara estará aberta ao público. No entanto, os interessados em comparecer deverão, obrigatoriamente, usar máscara, fazer higienização de álcool gel e manter distanciamento no Plenário, que estará limitado a 20% de sua capacidade.
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Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.