Sessão tem 19 proposições na pauta

por Assessoria de Comunicação — publicado 04/05/2021 14h25, última modificação 04/05/2021 14h25

A pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (04/05), tem 19 proposições inscritas: oito projetos de lei, três requerimentos, seis indicações, um parecer do TCE e uma denúncia.

Em atenção à crescente quantidade de óbitos e aos novos decretos referentes à Covid-19 impondo toque de recolher a partir das 21h, a sessão será fechada ao público, que poderá acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

PROJETOS DE LEI

De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 17/21 dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal durante a pandemia da Covid-19;
De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PL 14/21, que autoriza o Executivo a pagar R$300 mensais a todos os servidores da Secretaria de Saúde, com exceção dos que já recebem insalubridade de 40%;
De autoria do prefeito, o PL 09/21 é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022;
De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PL 13/21, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social;
De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Projeto de Lei 16/21 estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado.
De autoria de Rose Pereira (Psol), vai à primeira votação o PL 15/21, que cria o Banco de Empregos para a Juventude;
De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), Edervânia Malta (DEM) e Rose Pereira (Psol), vai à primeira votação o PL 11/21, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB), vai à primeira votação o PL 14/21, que torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado.

REQUERIMENTOS

De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 47/21 cobra do prefeito informações sobre abastecimento de máquina particular;
De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 48/21 cobra do prefeito informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água;
De autoria do Legislativo, o Requerimento 50/21 cobra regime de urgência especial na tramitação do PL 17/21, de autoria do prefeito.

INDICAÇÕES

De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 53/21 solicita ao secretário de Obras providências na Rua General Elizário Paim, no Nossa Senhora Aparecida;
De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 54/21 solicita ao secretário de Administração uma carreta reboque e um encanteirador para o Assentamento Avaré;
De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 55/21 solicita ao prefeito um estudo técnico para dar destinação às estruturas do Hospital Velho e da Casa da Sopa;
De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 56/21 solicita ao secretário de Obras recapeamento na Rua General Eliziário Paim, no São João;
De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 57/21 solicita à bancada federal de MS apoio na criação do Piso Salarial da Enfermagem;
De autoria de sete vereadores, a Indicação 58/21 solicita ao secretário de estado de Infraestrutura recuperação da MS-357 à MS-245 e dar MS-340 à MS-040.

PARECER DO TCE

De autoria do TCE, parecer pede reprovação das contas de 2015 da Prefeitura.

DENÚNCIA

De autoria do cidadão Kleber Souza, vai à votação a denúncia que pede cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol) apontando supostas irregularidades na contratação da Clínica Médica Bergo Domingues.

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Clique aqui para o download da pauta em PDF.

Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.