Sessão tem 19 proposições na pauta

A pauta da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (22/06), tem 19 proposições inscritas: três vetos, sete projetos de lei, cinco requerimento e quatro indicações.

Em atenção à pandemia da Covid-19, a sessão será fechada ao público, que pode acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

VETOS

• Vai à única votação o veto integral ao PL que estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro;
• Vai à única votação o veto parcial ao PL que cria o Conselho dos Direitos da Mulher;
• Vai à única votação o veto parcial ao PL que cria o programa Banco de Empregos para a Juventude.

PROJETOS DE LEI

• De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PL 19/21, que autoriza a doação definitiva de área de 4 hectares de parte da Chácara Santa Maria I, no perímetro urbano, à JJR Massetto Madeiras;
• De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PL 18/21, que autoriza a desapropriação de imóvel de Amado Rodrigues de Almeida;
• De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PL 20/21, que autoriza a desapropriação de parte de terreno rural de propriedade de Eurides Aparecida Matoso, Agnel Jorge Matoso, Mariana Matoso e Maria Divina Matoso, próximo ao trevo para a Estrada do Mimoso;
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 16/21, que cria o auxílio alimentação e reajusta os vencimentos dos servidores ativos do Executivo para 2022;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), vai à primeira votação o PL 19/21, que torna obrigatória a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), vai à primeira votação o PL 17/21, que torna obrigatória a disponibilização online de guias para pagamento do IPTU;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), vai à segunda e última votação o PL 18/21, que cria programa de capacitação em primeiros socorros para professores e demais profissionais de estabelecimentos de educação básica e recreação infantil.

REQUERIMENTOS

• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), Nego da Borracharia (PSD) e Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 61/21 cobra do prefeito informações sobre honorários advocatícios;
• De autoria do Legislativo, o Requerimento 62/21 cobra regime de urgência especial para votação dos PL’s 18, 19 e 20/21, ambos de autoria do prefeito;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 64/21 cobra do secretário de Administração informações sobre adicional de quinquênio aos servidores;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 65/21 cobra do prefeito informações sobre taxa de iluminação pública;
• De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), o Requerimento 66/21 cobra do promotor de Justiça apuração do cumprimento da Sanesul à Lei 1.193/21.

INDICAÇÕES

• De autoria de Paulo da Pax (DEM), Pastor Isac (PTB), Luiz do Sindicato (MDB), Edervânia Malta (DEM) e Cascãozinho (PSC), a Indicação 86/21 solicita ao prefeito construção de uma casa de velório dentro do Cemitério;
• De autoria de Paulo da Pax (DEM), a Indicação 87/21 solicita ao secretário de Obras retirada dos pneus do Posto de Gasolina Aparecidinha;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 88/21 solicita ao prefeito reforma no Posto de Saúde Habib Fahed;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 89/21 solicita ao prefeito aceleração da vacinação contra a Covid-19.

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Clique aqui para o download da pauta em PDF.

Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.