Sessão tem 19 proposições na pauta
A pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (29/03), tem 19 proposições: dez projetos de lei, quatro requerimentos e cinco indicações.
A sessão não terá transmissão devido ao encerramento do atual contrato. No entanto, o Legislativo já abriu licitação para retomar o serviço o mais rápido possível. O Plenário está aberto ao público, com a reunião iniciando a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 06/22, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, da Conferência e do Fundo da Pessoa Idosa;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 07/22, que dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 01/22, que altera a denominação do Hospital Municipal 19 de Março para Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 03/22, que denomina Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes o empreendimento do Núcleo Industrial na Estância Alvorada, na BR-262;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 18/22 estende ao Executivo a proibição da nomeação de pedófilos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 19/22 aditiva a parceria com o Lar do Idoso Paulo de Tarso, em Selvíria;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 20/22 institui o Suprimento de Fundos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 21/22 autoriza doação de terreno para Tatiane Devani Portela;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 22/22 autoriza doação de terreno para Silva Oliveira;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à primeira votação o PL 04/22, que dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos ofertados em concursos e processos seletivos.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 13/22 cobra do secretário de Administração informações sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso recentemente prorrogado;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 14/22 cobra do secretário de Administração informações sobre a Lei 1.187/21, que instituiu a Política de Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 15/22 cobra do prefeito informações sobre a estimativa de impacto econômico-financeiro com relação a eventual renúncia de receita relativa à isenção de IPTU e da Taxa do Lixo aos moradores do Jardim das Palmeiras;
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 16/22 cobra tramitação em urgência para os PL's 04/22, de autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), e 01 e 03/22, de autoria do prefeito.
INDICAÇÕES
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 52/22 solicita ao secretário de Saúde consulta médica e odontológica em com dia específico para moradores dos assentamentos e fazendas;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 53/22 solicita ao secretário de Educação construção de quadra poliesportiva coberta na escola do Mutum;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 54/22 solicita ao secretário de Obras manutenção da ponte sobre o Córrego Saltador, entre as fazendas Primavera e Santa Luzia;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 55/22 solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico limpeza no Córrego da Lagoa;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 56/22 solicita ao prefeito envio de projeto de lei para disciplinar a conservação e limpeza de terreno urbano.
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