Sessão tem 20 itens na pauta
A pauta da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (31/10), tem 20 itens inscritos: 13 projetos de lei, um projeto de emenda à Lei Orgânica, um veto, dois requerimentos, duas indicações e uma moção.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à segunda e última votação o PL 66/23, que busca conceder, para programa habitacional, isenções de ITBI, IPTU e ISS, além de taxas de expedição de alvará de construção e habite-se;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à segunda e última votação o PL 69/23, que busca instituir a possibilidade de o cidadão pagar tributos por métodos como cartões de crédito, débito e Pix;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 63/23, que busca autorização para o Executivo abrir créditos suplementares até o percentual de 39% do orçamento anual;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 74/23, que busca abrir créditos especial e suplementar para a Cultura.;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 76/23 propõe instituir o Auxílio-Babá;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 77/23 busca implantar o RG-Social;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 78/23 busca instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Último Refis;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), vai à segunda e última votação o PL 38/23, que busca alterar a Lei 1.337/23 e a Emenda Impositiva 21/23 da Lei 1.304/22.
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à primeira votação o PL 42/23, que dispõe sobre a realização das águas de reservatório de unidades de ensino e de saúde para análise;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 43/23 busca instituir a Marcha para Jesus no calendário oficial;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 44/23 dispõe sobre a concessão de auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 45/23 prorroga o prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas na Lei Orçamentária vigente, incluindo nesta as emendas impositivas em anexo;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 46/23 dispõe sobre a implantação do Programa de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- De autoria da Mesa Diretora, o Pelom 02/23 busca elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.
VETO
- Vai à única votação o veto total ao PL 29/23, de autoria de Nego da Borracharia (PSD), que busca tornar obrigatória a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 69/23 cobra informações sobre a lista dos contratos das linhas escolares que venceram em outubro;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 72/23 cobra justificativa do valor para a contratação de Bráulio Bessa para show artístico do Conecta Ribas.
INDICAÇÕES
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 161/23 solicita estudo técnico para verificar a possibilidade de concessão de benefício tributário a quem plantar árvore na calçada de sua residência;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 162/23 solicita estudo para viabilizar o pagamento do 14º salário aos servidores públicos.
MOÇÃO
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Moção 17/23 manifesta congratulações ao vigia Milton Leodério de Matos.
---