Sessão tem 20 proposições na pauta
A pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 20 proposições inscritas: uma denúncia de cassação do prefeito, nove projetos de lei (PL’s), cinco requerimentos e cinco indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (30/03).
Em respeito aos novos decretos referentes à Covid-19 impondo toque de recolher a partir das 20h, a sessão será fechada ao público, que poderá acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
DENÚNCIA
- De autoria do cidadão Kleber Souza, denúncia pede cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol) apontando supostas irregularidades na contratação da Clínica Médica Bergo Domingues;
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PL 08/21, que autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com a Sociedade Pestalozzi;
- De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PL 04/21, que dispõe sobre a necessidade de limpeza e conservação dos imóveis particulares;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à segunda e última votação o PL 06/21, que institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público de Ribas do Rio Pardo.
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à segunda e última votação o PL 07/21, que inclui o Dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo;
- De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), vai à primeira votação o PL 09/21, que proíbe a suspensão de fornecimento de saneamento básico enquanto durarem as medidas de emergência de combate à Covid-19;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à primeira votação o PL 08/21, que inclui solenidade em homenagem ao servidor público municipal no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), Edervânia Malta (DEM) e Rose Pereira (Psol), o PL 11/21 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim);
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o PL 12/21 institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 13/21 proíbe a oferta de embutidos na composição da alimentação hospitalar, merendas de escolas e creches e em qualquer outro órgão da rede pública municipal.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 29/21 cobra do prefeito informações sobre o atendimento integral à Lei que obriga a oferta de cadeiras de rodas dentro das dependências municipais para pessoas com dificuldades de locomoção;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 30/21 cobra do secretário de Saúde informações sobre o cronograma de vacinação contra a Covid-19;
- De autoria de Paulo da Pax (DEM), o Requerimento 31/21 cobra do prefeito verificação da possibilidade de conceder cestas básicas a famílias em situação de carência;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 32/21 cobra do secretário de Educação informações sobre a entrega da merenda escolar;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 33/21 cobra do secretário de Obras informações sobre lixo despejado na Estrada do Mimoso.
INDICAÇÕES
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 34/21 solicita ao secretário de Administração regularização dos terrenos do São Francisco;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 35/21 solicita ao secretário de Obras placas de identificação dos nomes das ruas;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB) e Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 36/21 solicita ao secretário de Obras reforma em pontes no limite de Ribas do Rio Pardo com Jaraguari;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 37/21 solicita ao secretário de Obras reparo na iluminação da Praça do Estoril;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 38/21 solicita ao secretário de Obras patrolamento nas ruas do Assentamento Melodia.
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Clique aqui para o download da pauta em PDF.
Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.