Sessão tem 20 proposições na pauta
A pauta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (08/03), tem 20 proposições: dois projetos de lei complementar, seis projetos de lei, um projeto de resolução e 11 indicações.
O acesso público à Câmara está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. Quem quiser também pode seguir acompanhando os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à única votação o PLC 13/22, que objetiva criar seis vagas estatutárias de professor monitor;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à única votação o PLC 14/22, que tenta criar 159 vagas estatutárias, sendo que 100 delas, referentes ao cargo de auxiliar de educação infantil, seriam inicialmente ocupadas por classificados através de um processo seletivo simplificado.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 10/22 cria o Sistema Municipal de Cultura;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 11/22 autoriza o subsídio integral do transporte escolar universitário;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 12/22 autoriza a prorrogação da validade do Concurso 01/18, da Prefeitura, até 4 de abril de 2022;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 15/22 busca renovar parceria com a Associação Pestalozzi;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à única votação o PL 09/22, que institui o Programa de Contratação de Menor Aprendiz e celebra termo de fomento com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee);
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 03/22 inclui a campanha Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial de Ribas do Rio Pardo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 01/22 cria e designa membros da comissão processante para apuração dos fatos de denúncia contra o prefeito João Alfredo (Psol).
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 26/22 solicita ao prefeito implementação de transporte escolar urbano;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 27/22 solicita ao secretário de Saúde um dia de ação de saúde nos assentamentos;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 28/22 solicita à secretária de Assistência Social retorno do atendimetno do Centro de Convivência do Idoso;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 29/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na estrada da Fazenda Rio Verde, próximo à Yoshimura;
- De autoria de Christoffer Jamesson (PSC), a Indicação 30/22 solicita ao prefeito que coloque em prática a lei que garante a matrícula dos dependentes das mulheres vítimas de violência em instituição de educação básica próxima a sua residência;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 31/22 solicita ao prefeito criação de uma secretaria ou autarquia de habitação, assuntos fundiários e planejamento urbano;
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 32/22 solicita ao secretário de Obras contenção do lixo e do odor de esgoto a céu aberto entre o final da Avenida Nelson Lírio e a Rua Benjamim de Oliveira, no Córrego da Lagoa;
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 33/22 solicita ao secretário de Obras instalações e reparos de iluminação no Alto do Estoril;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 34/22 solicita ao secretário de Obras instalação de parque infantil nos bairros que não possuem esses equipamentos, bem como manutenção permanente dos que já existem;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 35/22 solicita ao prefeito adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas repartições municipais;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 36/22 solicita ao diretor de Trânsito espaço exclusivo para embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural em todas as escolas e Ceinf’s.
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Clique aqui para o download da pauta em PDF.
Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.