Sessão tem 21 itens na pauta
A pauta da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (23/05), tem 21 itens inscritos: um veto, 11 projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois requerimentos e seis indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
VETO
- Vai à única votação o veto total ao PL 12/23, de autoria de Policial Christoffer (PSC), que busca tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de unidades de ensino municipais.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 22/23, que busca criar o Programa Energia Zero para os prédios públicos e autorizar o Executivo a pegar empréstimo de até R$5 milhões com o Banco do Brasil;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 20/23, que busca instituir a possibilidade de o prefeito eleito indicar uma equipe de transição;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), vai à segunda e última votação o PL 05/22, que dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), vai à primeira votação o PL 16/23, que busca conceder título de cidadão rio-pardense a Otávio Gonçalves Rabelo;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 18/23, que busca tornar obrigatório que estabelecimentos como alojamentos, indústrias, hotéis, pousadas e supermercados que gerem mais de 200l ou 50kg de resíduos sólidos por dia tenham que fazer suas próprias coletas, transporte, tratamento e destinação final dos rejeitos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 26/23 busca doar o terreno de nº12, quadra 5, da Rua Caetano Vicente Ferreira, Vila São Francisco, para Rosemilton Aparecido da Cruz;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 27/23 busca doar o terreno de nº22, quadra 23-A, matrícula 16.017, na Rua Gerônimo dos Santos, 2248, Estoril II, para Rosa Vieira Soares Romero Brito;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 28/23 busca doar o terreno de nº11, quadra 12, na Rua Delminda Coelho, Jardim dos Trabalhadores, para o espólio de Leonidia Belo de Avres.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 29/23 dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser construída escola municipal;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 18/23 veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 19/23 cria novos cargos e concede reajuste aos servidores da Câmara.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PLC 04/23, que busca autorizar a isenção do IPTU, da Taxa do Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública por três anos para novos loteamentos e condomínios.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 31/23 cobra informações sobre a implantação do piso nacional da enfermagem;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o Requerimento 32/23 cobra informações sobre entrega de uniformes e materiais escolares.
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 60/23 solicita quebra-molas em frente ao Detran, próximo à Emei Pingo de Gente e na esquina da antiga Casa de Sopa;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 66/23 solicita aplicação de fumacê em todo o perímetro urbano;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 69/23 solicita estudo para nova ponte de concreto sobre o Córrego Arara ou reparos na estrutura atual;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 70/23 solicita manutenção sobre as pontes do Rio Araras e Córrego da Onça;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 71/23 solicita extensão da gratificação por natureza especial aos motoristas lotados na Secretaria de Assistência Social;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 72/23 solicita disponibilização de unidade do Samu em todos os eventos esportivos da administração municipal.
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