Sessão tem 21 proposições na pauta
A pauta da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (23/11), tem 21 proposições inscritas: quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, cinco requerimentos e dez indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. Quem quiser também pode seguir acompanhando os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria da Mesa Diretora, vai à segunda e última votação o PL 24/21, que aumenta em 70% o vale-alimentação concedido aos servidores da Câmara;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à segunda e última votação o PL 21/21, que reajusta o salário dos servidores da Câmara pela inflação dos últimos dois anos e concede um aumento real de mais 4%;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), vai à segunda e última votação o PL 27/21, que proíbe a entrada de pessoas sem vestes, sem camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais e nas repartições públicas;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), o PL 28/21 nomeia o trecho da extensão da Rua Bacuri, após sua última curva, no Jardim das Palmeiras, como Rua Hélio Leite de Moraes.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PLC 02/21, que busca alterar a Lei Complementar 25/15, que autoriza a doação de terrenos a beneficiários de programas habitacionais.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
- De autoria da Mesa Diretora, o PD 01/21 estabelece regras para a cedência temporária do Plenário.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), o Requerimento 118/21 cobra do prefeito informações sobre a documentação da empresa Sol Brasil;
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 119/21 cobra urgência especial na tramitação do PD 01/21, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece regras para a cedência temporária do Plenário;
- De autoria de Paulo da Pax (DEM), o Requerimento 120/21 cobra do secretário de Saúde informações sobre volta das cirurgias eletivas;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), Tiago do Zico (PSDB), e Ataíde Feliciano (PSC), o Requerimento 121/21 cobra do prefeito informações sobre reforma na Ponte do Cervo;
- De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Requerimento 122/21 cobra urgência especial na tramitação do PLC 02/21, de autoria do prefeito João Alfredo (Psol), que busca alterar a Lei Complementar 25/15, que autoriza a doação de terrenos a beneficiários de programas habitacionais.
INDICAÇÕES
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 174/21 solicita ao secretário de Obras braço de iluminação pública na Avenida Alentino Souza Oliveira, próximo ao número 1.766;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 175/21 solicita ao prefeito estudo para aumento da quantidade de conselheiros tutelares;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 176/21 solicita ao prefeito limpeza e instalação de placas nos bairros e avenidas;
- De autoria de Paulo da Pax (DEM), a Indicação 177/21 solicita ao secretário de Obras operação tapa buracos;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 178/21 solicita ao secretário de Saúde farmácia 24h no Hospital;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 179/21 solicita ao prefeito instalação de casa de acolhimento do idoso
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 180/21 solicita manutenção da ponte entre as fazendas Minuano e Santa Clara;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 181/21 solicita ao prefeito eliminação do odor de esgoto na Rua Waldemar Francisco da Silva;
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 182/21 solicita ao prefeito estudo para criação de uma secretaria municipal de habitação e de planejamento urbano e regularização fundiária;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 183/21 solicita ao secretário de Esporte reforma da praça e do campo do Cohab.
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