Sessão tem 22 itens na pauta
A pauta da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (26/09), tem 22 itens inscritos: oito projetos de lei, dois projetos de lei complementar, quatro requerimentos, seis indicações e duas moções.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 63/23 busca autorização para o Executivo abrir crédito suplementar de mais R$43 milhões (R$43.893.800);
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 66/23 busca conceder, para programa habitacional, isenções de ITBI, IPTU e ISS, além de taxas de expedição de alvará de construção e habite-se;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), vai à segunda e última votação o PL 29/23, que busca tornar obrigatória a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à primeira votação o PL 33/23, que busca autorizar a criação do Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 34/23 busca autorizar o Executivo a doar três computadores e seus acessórios à Delegacia;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 35/23 visa instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO);
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 36/23 busca autorizar a Prefeitura a criar os cursos Pré-Enem e Pré-Vestibular Gratuito;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB), o PL 37/23 busca alterar a Lei 1.338/23 e a Emenda Impositiva 25/23.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 64/23 visa criar mais 30 vagas de cargos efetivos, sendo 26 de professor de educação básica e quatro de especialista em educação;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 65/23 busca criar mais 122 vagas de cargos efetivos.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 58/23 cobra informações sobre a situação das atividades do Conselho de Habitação;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 59/23 cobra informações sobre a implantação do Conselho da Mulher;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 60/23 cobra informações sobre as providências tomadas pelo Executivo sobre lixos deixados por alojamento;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 61/23 cobra informações sobre a licitação da limpeza pública.
INDICAÇÕES
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 140/23 solicita estudo para tornar trecho da Rua Senador Filinto Muller, entre as avenidas Nelson Lírio e Jesuíno Alvares de Barros, em avenida com canteiro central;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), a Indicação 141/23 solicita implantação de faixa elevada em frente à Escola Mareide Monteiro de Lima;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 142/23 solicita vacinação para cães e gatos na zona rural;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 143/23 solicita liberação antecipada dos alunos antes do término das aulas;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 144/23 solicita construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão, no Estoril III;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 146/23 solicita redução do percentual pago pelo servidor público no plano de saúde da Cassems.
MOÇÕES
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Moção 12/23 manifesta repúdio contra a legalização do aborto e a descriminalização do porte de drogas para o uso da própria pessoa;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Moção 13/23 manifesta congratulações a Maria Helena Costa Vieira por seus relevantes serviços prestados à sociedade.
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