Sessão tem 22 proposições na pauta
A pauta da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 22 proposições inscritas: um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei, nove requerimentos e sete indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (02/06), a partir das 19h.
Em razão da pandemia do Covid-19, o acesso do público à sede do Legislativo está suspenso. A população, porém, poderá acompanhar toda a sessão, ao vivo e na íntegra, no Facebook da Câmara.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar 05/20 acrescenta às normas legais tipos diferentes de pavimentação asfáltica.
PROJETOS DE LEI
- De autoria de Lucy Duarte (Psol), o Projeto de Lei 03/20 dá aos servidores municipais o direito de suspender por 90 dias o pagamento dos empréstimos consignados contraídos;
- De autoria de Paulo da Pax (DEM), o Projeto de Lei 04/20 reconhece a atividade religiosa como essencial durante a pandemia do Covid-19;
- De autoria de Luiz do Sindicato (PTB), o Projeto de Lei 05/20 institui o programa de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- De autoria de Luiz do Sindicato (PTB), o Projeto de Lei 06/20 institui o programa Tempo de Despertar, dispondo sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Projeto de Lei 07/20 institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Professora Sonia e Nayara Pereira (ambas do PSDB), o Requerimento 10/20 convoca o prefeito e o secretário de Finanças para prestarem esclarecimentos sobre operação deflagrada pelo Gaeco e pelo Bope no dia 12 de maio;
- De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 11/20 cobra do prefeito informações sobre vínculos dos estagiários com o Executivo;
- De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 12/20 cobra do prefeito informações sobre o repasse do duodécimo para a Câmara;
- De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 13/20 cobra do prefeito informações sobre o não envio à Câmara da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- De autoria de Lucy Duarte (Psol), o Requerimento 14/20 convoca o prefeito e o vice-prefeito para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Combustão;
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), o Requerimento 15/20 cobra do secretário de Planejamento e Finanças informações sobre o histórico de empenhos liquidados, saldo a pagar dos últimos quatro meses, de todas as empresas licitadas pelo Executivo;
- De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 17/20 cobra do prefeito informações sobre material e merenda escolar durante a pandemia do coronavírus;
- De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 17/20 cobra do prefeito informações sobre a empresa Aquidauana Viagens e Turismo;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 19/20 cobra da secretária de Assistência Social informações sobre a situação e a possibilidade de funcionamento do Cras do Estoril.
INDICAÇÕES
- De autoria de Nayara Pereira (PSDB), a Indicação 19/20 solicita ao secretário de Obras instalação de poste de luz no final da estrada Pedreira;
- De autoria de Paulo da Pax (DEM), a Indicação 20/20 solicita ao coordenador de Atendimento da Energisa em MS rede de energia para a Rua Joaquim Lopes da Silva Filho, na Vila Noroteste;
- De autoria de Boca de Lata (PR), a Indicação 21/20 solicita ao prefeito construção de guias de meio-fio na Rua Delminda Coelho, no Jardim Ouro Verde;
- De autoria de Boca de Lata (PR), a Indicação 22/20 solicita ao prefeito reforma e manutenção de cobertura para garagem do Hospital;
- De autoria de Boca de Lata (PR), a Indicação 23/20 solicita ao secretário de Obras e ao diretor-presidente da Agesul construção de redutores de velocidade na MS-340, próximo ao polo industrial Mimoso;
- De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PSC), a Indicação 24/20 solicita ao secretário de Obras reforma na ponte da divisa das fazendas Água Encanada com Bombril;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 25/20 solicita ao coordenador de Cultura a instalação de um memorial de Ribas.
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