Sessão tem 23 proposições na pauta

A pauta da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 23 proposições inscritas: dois projetos de lei complementar (PLC’s), seis projetos de lei (PL’s), oito requerimentos, seis indicações e um requerimento de tramitação. A reunião acontece nesta terça-feira (16/03).

Em respeito aos novos decretos referentes à Covid-19 impondo toque de recolher a partir das 20h, a sessão será fechada ao público, que poderá acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

PROJETOS DE LEI

• De autoria do prefeito, o PL 03/21 ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à Covid-19;
• De autoria do prefeito, o PL 04/21 dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), vai à segunda e última votação o PL 04/21, que torna obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diária;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), vai à segunda e última votação o PL 03/21, que institui a Semana do Primeiro Emprego (Semapre), no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à segunda e última votação o PL 05/21, que institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
• De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), o PL 09/21 dispõe sobre o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as normativas de enfrentamento à Covid-19.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

• De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PLC 01/21, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Refis da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos do município;
• De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PLC 01/21, que faculta a participação em comissões ao vice-presidente e ao segundo-secretário da Câmara.

REQUERIMENTOS

• De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 15/21 cobra do supervisor da Sanesul informações sobre a cobrança da tarifa mínima da água;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 16/21 cobra do supervisor da Sanesul informações sobre o Centro de Tratamento de Água e Esgoto da Rua Waldemar Francisco da Silva;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 17/21 cobra do secretário de Saúde imagens das câmeras do Centro Odontológico e informações sobre procedimento administrativo contra os dentistas Humberto Aparecido Bianchi e Luciana Jorge Bianchi;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 18/21 cobra do secretário de Administração informações sobre o expediente e as condições de trabalho dos vigias;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Nego da Borracharia (PSD) e Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 19/21 cobra do prefeito informações sobre o vínculo da Clínica Bergo Domingues com a Prefeitura;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 20/21 cobra do prefeito cópias integrais de todos os processos licitatórios já realizados e também dos aditivados em 2021, com os respectivos valores, objetos e detalhamentos;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), o Requerimento 21/21 cobra do prefeito informações sobre a Casa de Apoio de Barretos de Ribas do Rio Pardo;
• De autoria do Legislativo, o Requerimento 22/21 requer urgência especial na tramitação do PL 03/21, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à Covid-19;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 23/21 cobra do secretário de Educação informações sobre o Programa de Transporte Escolar de MS.

INDICAÇÕES

• De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 21/21 solicita ao prefeito adoção de medidas econômicas em favor dos pequenos empresários;
• De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 23/21 solicita ao secretário de Obras patrolamento da Estrada do Rio Verde;
• De autoria de Cascãozinho, a Indicação 24/21 solicita ao secretário de Administração um estudo para que o servidor público aposentado continue com o plano de saúde da Cassems;
• De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), a Indicação 25/21 solicita ao secretário de Obras rede de energia elétrica na Rua Rio Verde, no Estoril IV;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 26/21 solicita ao secretário de Obras limpeza e poda de árvores na Rua Estêvão de Almeida, no Santos Dumont;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 27/21 solicita ao secretário de Obras instalação de iluminação pública nas vias de acesso ao Jardim dos Estados.

---

Clique aqui para o download da pauta em PDF.

Confira as proposições no Facebook da Câmara.