Sessão tem 33 proposições na pauta
A pauta da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta quinta-feira (03/03), tem 33 proposições inscritas: três projetos de lei complementar, três projetos de lei, duas denúncias, um requerimento e 24 indicações. Há, ainda, previsão de eleição para a Primeira e a Segunda-Secretaria do Legislativo.
O acesso público à Câmara está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. Quem quiser também pode seguir acompanhando os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PLC 05/21, que revisa e atualiza a legislação tributária em decorrência de alteração federal na Lei do ISS;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 13/22 objetiva criar seis vagas estatutárias de professor monitor;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 14/22 tenta criar 159 vagas estatutárias, sendo que 100 delas, referentes ao cargo de auxiliar de educação infantil, seriam inicialmente ocupadas por classificados através de um processo seletivo simplificado.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 05/22 dispõe sobre a desafetação de parte da área de Espaço Livre de Uso Público (Elup) no Jardim Ouro Verde.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 07/22 dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 09/22 institui o Programa de Contratação de Menor Aprendiz e celebra termo de fomento com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee).
DENÚNCIAS
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), denúncia pede cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol);
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), denúncia pede cassação do mandato de Tiago do Zico (PSDB).
REQUERIMENTO
- De autoria de Edervânia Malta (União), o Requerimento 03/22 cobra do prefeito informações sobre aquisição de equipamentos de informática, ares-condicionados e instalação de parquinhos cobertos nos Ceinf's.
INDICAÇÕES
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 01/22 solicita ao secretário de Obras operação tapa buracos nas ruas da cidade;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 02/22 solicita ao secretário de Obras equipe para substituição das lâmpadas queimadas nas ruas da cidade;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 03/22 solicita ao secretário de Obras ação de limpeza de entulhos em geral na cidade;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 04/22 solicita ao secretário de Obras reforma na Capela Municipal;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 05/22 solicita ao secretário de Obras providências urgentes quanto ao aterro do Lixão Municipal;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 06/22 solicita ao secretário de Obras providências urgentes quanto a terceirizar os serviços de limpeza na área urbana e patrulha mecanizada na zona rural;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 07/22 solicita ao secretário de Obras colocação de braços com lâmpadas na Avenida Lisboa, que liga o São Joaquim com o Jardim dos Estados;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 08/22 solicita ao secretário de Obras abertura de estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão, na quadra de frente ao salão de cabeleireiro Wilson e ao Hotel Cerrado;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 09/22 solicita ao secretário de Obras limpeza e manutenção da iluminação pública do São Sebastião;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 10/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na Estrada do Bálsamo;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 11/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na estrada de acesso à Fazenda São Sebastião;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 12/22 solicita ao secretário de Obras reparo na boca de lobo ao lado da Energisa;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 13/22 solicita à secretária de Assistência Social levar os cursos realizados pelo Senar, Sebrae e Sanei até os assentamentos;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 14/22 solicita ao secretário de Obras troca dos brinquedos do São Sebastião;
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 15/22 solicita ao secretário de Obras lombada elevada em frente às escolas e Ceinf's;
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 16/22 solicita ao secretário de Obras estacionamento em frente à escola ISA e ao Ceinf Ivone Abes;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 17/22 solicita ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) intervenção no trecho próximo ao km 250 da BR-262 para canalização em interseção em nível;
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 18/22 solicita ao secretário de Obras conserto do portão eletrônico do Hospital;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 20/22 solicita ao secretário de Obras um Dia D da limpeza nos bairros da cidade;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 21/22 solicita ao secretário de Administração envio de projeto de lei para vedar investidura de pedófilos no Executivo;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 22/22 solicita ao diretor do Hospital atendimento de pediatra aos finais de semana;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 23/22 solicita ao diretor de Trânsito uma análise em torno de todas as escolas e Ceinf's para assegurar espaço exclusivo para embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 24/22 solicita ao prefeito adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas repartições públicas;
- De autoria de Christoffer Jamesson (PSC), a Indicação 25/22 solicita ao prefeito promoção de campanhas de orientação junto aos proprietários de hotéis, motéis, pensões, alojamentos e estabelecimentos congêneres.
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