Sessão tem dez proposições na pauta
A pauta da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem dez proposições inscritas: um projeto de lei complementar, dois projetos de lei, três requerimentos e quatro indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (15/10), a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria da Mesa Diretora, vai a primeira votação o PL 22/19, que reajusta em 28% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores para o próximo mandato;
- De autoria de Paulinho Machado (MDB), o PL 23/19 autoriza a escrituração de pessoas jurídicas que exercem atividade econômica nos parques industriais municipais.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria da Prefeitura, vai a segunda e última votação o PLC 08/19, que estende a gratificação concedida aos motoristas escolar e de ambulância para todos os motoristas da Secretaria de Saúde.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 71/19 cobra do prefeito informações sobre três loteamentos que aguardam regularização: Vila Vitória, Moradores do Bairro São José e Título de Afloramento Provisório;
- De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 72/19 cobra do prefeito informações sobre revisão do Estatuto do Servidor Público;
- De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 73/19 cobra do prefeito informações sobre arrecadação do ISS das instituições financeiras.
INDICAÇÕES
- De autoria de Fabiana Galvão (Patriota), a Indicação 140/19 solicita ao prefeito reparos no parque da Praça Santos Dumont;
- De autoria de Fabiana Galvão (Patriota), a Indicação 141/19 solicita ao prefeito reparos na estrada da Fazenda Milagre de Jesus;
- De autoria de Anderson Arry (Patriota), a Indicação 142/19 solicita à secretária de Saúde abertura dos portões do Posto Central às 5h da manhã;
- De autoria de Anderson Arry (Patriota), a Indicação 143/19 solicita ao secretário de Obras coleta regular de entulhos.
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