Sessão tem oito proposições na pauta
A pauta da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem oito proposições inscritas: três projetos de lei, um projeto de lei complementar, três requerimentos e uma indicação. A reunião acontece nesta terça-feira (05/11), a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria da Prefeitura, o PL 26/19 fixa valores dos plantões dos profissionais da saúde e concede abono de 20% para o servidor que tenha pessoa com deficiência sob sua dependência;
- De autoria da Prefeitura, o PL 27/19 dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios nas demandas em que o município sair vencedor;
- De autoria de Anderson Arry (Patriota), o PL 26/19 obriga as instituições públicas a oferecerem em seus interiores cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria da Prefeitura, o PLC 10/19 cria o cargo de controlador geral adjunto, 12 vagas comissionadas e 11 funções gratificadas.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Nayara Pereira (PSB) e de outros seis vereadores, o Requerimento 74/19 dispõe sobre a criação de uma CPI para investigar a Energisa;
- De autoria de Professora Sonia (PSDB), o Requerimento 75/19 cobra do prefeito informações sobre providências relativas ao Código de Polícia Administrativa de Ribas;
- De autoria de Fabiana Galvão (Patriota), o Requerimento 76/19 cobra do secretário de Administração informações sobre a cessão da servidora Tereza de Jesus Souza ao Agraer.
INDICAÇÃO
- De autoria de Nayara Pereira (PSB) e Fabiana Galvão (Patriota), a Indicação 150/19 solicita ao presidente da Alems informações sobre criação de CPI para investigar a Energisa.
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