Sessão tem seis itens na pauta
A pauta da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (07/06), tem cinco proposições: um veto e quatro projetos de lei. Há, ainda, a convocação do secretário de Administração, Manoel dos Anjos, para dar esclarecimentos em Plenário.
O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
VETO
- Vai à única votação o veto total ao PL 02/22, de autoria do Legislativo, que simplifica a prestação de contas dos valores de diárias da Câmara.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 31/22 busca autorização para abrir créditos adicionais e poder gastar mais de R$17 milhões (R$17.704.590,80) além dos R$186 milhões (R$186.268.478) já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA);
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à única votação o PL 29/22, que institui o Programa Dinheiro na Escola, objetivando a transferência de recursos financeiros às associações de pais e mestres (APM's);
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 26/22, que autoriza a cessão do imóvel da Casa da Sopa ao Lar Missionário do Coração de Deus;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 30/22, que cria o programa Adote uma Praça.
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