Sessão tem seis proposições na pauta
A pauta da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem seis proposições inscritas: três projetos de lei, um projeto de lei complementar, uma indicação e uma moção. A reunião acontece nesta terça-feira (17/11), a partir das 19h.
Em razão da pandemia da Covid-19, o acesso do público à sede do Legislativo está suspenso. A população poderá acompanhar a sessão, ao vivo e na íntegra, no Facebook da Câmara.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito, o Projeto de Lei 12/20 dispõe sobre o parcelamento de solo rural para loteamento/condomínio-chacreamento;
- De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 10/20 aumenta para R$531 o auxílio-alimentação para servidores da Câmara;
- De autoria de Professora Sonia (PSDB), o Projeto de Lei 11/20 concede título de cidadão honorário a José Vitor Leme, o profissional de rodeio Vitinho.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito, o Projeto de Lei Complementar 11/20 revisa a legislação tributária sobre arrecadação de ISS.
INDICAÇÃO
- De autoria de Professora Sonia (PSDB), a Indicação 57/20 solicita ao secretário de Obras patrolamento de todas as ruas não pavimentadas da cidade.
MOÇÃO
- De autoria de Anderson Arry (PSDB) e Lucy Duarte (Psol), a Moção 03/20 manifesta congratulação a José Vitor Leme, o Vitinho, pela conquista do Campeonato Mundial de rodeio da PBR.
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