Sessão tem três proposições na pauta
A pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem três proposições inscritas: um projeto de lei, um projeto de lei complementar e um requerimento. A reunião acontece nesta terça-feira (25/08), a partir das 19h.
Em razão da pandemia da Covid-19, o acesso do público à sede do Legislativo está suspenso. A população poderá acompanhar a sessão, ao vivo e na íntegra, no Facebook da Câmara.
PROJETO DE LEI
- De autoria de Paulo da Pax (DEM), o PL 09/20 proíbe o uso de cerol nas linhas de pipas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria da Prefeitura, o PLC 09/20 institui o Programa Especial de Renegociação de Dívidas Tributárias.
REQUERIMENTO
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), o Requerimento 27/20 cobra do secretário de Planejamento e Finanças informações sobre os valores destinados à Secretaria de Saúde no último semestre.
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