Tania, Edervânia e Rose querem criar o Conselho da Mulher
De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), Edervânia Malta (DEM) e Rose Pereira (Psol), o Projeto de Lei (PL) 11/21 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).
“Mato Grosso do Sul já se aproxima dos três mil casos de violência doméstica em 2021. Detalhe que as estatísticas apontam apenas os casos registrados. A subnotificação é muito grande, ainda mais em período de pandemia, onde a mulher, muitas vezes, mora junto ao abusador e fica ainda mais coagida e sem meios de fazer a denúncia. A ideia do projeto é criar um órgão permanente para ajudar a combater esses dados negativos e ampliar a voz e o espaço da mulher na sociedade”, dizem as vereadoras.
O PL prevê ao Comdim a finalidade de promover, em harmonia com as diretrizes traçadas com os governos Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.
O órgão teria que realizar campanhas educativas de combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e estaria aberto a receber denúncias, encaminhando-as aos órgãos competentes e exigindo providências efetivas.
Composição
O Comdim seria formado por 30 membros, sendo 15 titulares e 15 suplentes, divididos da seguinte forma entre o Poder Público e instituições da sociedade civil:
- Poder Público
2 representantes, sendo um titular e um suplente das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e da Câmara Municipal;
- Instituições da sociedade civil:
2 representantes, sendo um titular e um suplente da Associação Comercial, do Centro Espírita, do Conselho de Pastores, da Igreja Católica, do Rotary Club, da Maçonaria, da OAB, do Simted, do Conseg e do Fórum da Mulher.
Tramitação
O PL foi anunciado por Tania Ferreira em audiência pública em parceria com o Fórum Municipal de Direitos das Mulheres em 24 de fevereiro, ocasião em que convidou as demais vereadoras (Edervânia Malta e Rose Pereira) para assinarem o projeto em conjunto
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (30/03), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL