Tania Ferreira quer análise das águas das unidades de ensino e de saúde
De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Projeto de Lei 42/23 busca garantir a realização, a cada semestre, da análise das águas de reservatório das unidades de ensino e de saúde.
“A análise de água é de grande importância, em especial quando destinada ao consumo humano. Assim conseguimos nos assegurar se a água distribuída é de confiança. Ou seja, se está isenta de microrganismos ou substâncias químicas que podem ser prejudiciais à saúde das pessoas”, diz a vereadora.
A análise teria que ser feita por empresa especializada e devidamente credenciada pelo Executivo. O resultado das análises precisaria ser tornado público, com as devidas providências sendo tomadas no caso em que fosse constatado que a água não obedecesse ao padrão.
“A Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde. por exemplo, determina os padrões de qualidade para água potável, os quais são bastante rígidos, tendo em vista que será ingerida. Outro exemplo são os padrões exigidos pelos órgãos de controle ambiental quanto ao lançamento de efluentes em um corpo hídrico”, complementa Tania Ferreira.
Tramitação
A proposição já foi encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL
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