Tania Ferreira quer combater o abandono de cães e gatos

De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Projeto de Lei (PL) 07/21 inclui o Dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo para conscientizar a população contra o abandono de cães e gatos.

“São milhões de cachorros e gatos abandonados nas ruas do nosso país. Na nossa cidade, infelizmente isso é fácil de ser observado. Uma triste constatação aponta que os abandonos crescem ainda mais no fim de ano, quando se aproximam as festividades natalinas e as pessoas viajam sem ter onde deixar seus bichos de estimação”, disse a vereadora.

O PL institui no mês de dezembro a possibilidade de o Poder Público desenvolver ações de conscientização, eventos e fortalecer a divulgação de informações sobre o crime e a crueldade de abandonar animais domésticos.

“Além de configurar um mau trato aos animais, crime este que, inclusive, teve sua pena aumentada recentemente pela Lei Nacional 14.064/20, o abandono ainda reflete em problemas de saúde pública. Cães e gatos amontoados nas ruas acabam transmitindo raiva, leishmaniose, carrapato e outras doenças, eventualmente podendo ser até mesmo fatores geradores de acidentes de trânsito”, explica Tania Ferreira.

Tramitação

Protocolada, a proposição segue para leitura na sessão desta terça-feira (09/03), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.

PL

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