Testemunhas se calam na CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo que investiga contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA interrogou mais três servidores do Executivo nesta sexta-feira (05/11). Todos os convocados, porém, optaram por se reservar ao direito de permanecerem em silêncio.

A primeira testemunha chamada foi o coordenador de Receita e Controle, Clynton Rob Espindola Leite. Em seguida, as perguntas foram feitas à coordenadora de Contabilidade, Janaína Rocha Ferreira. Por fim, compareceu a coordenadora de Licitação, Nilvani Souza de Paula. Os três confirmaram apenas seus nomes completos, cargos e estado civil, se negando a responder as demais questões.

“A gente fica aqui tentando apurar os fatos, mas os servidores não querem falar. Isso prejudica bastante, mas estamos fazendo o nosso papel. Vamos nos reunir agora junto aos advogados da Câmara para definirmos os próximos passos”, disse Pastor Isac (PTB), presidente da CPI, que é também composta pelo relator Nego da Borracharia (PSD) e pela membro Tania Ferreira (Solidariedade).

Anteriormente, já haviam sido interrogados na CPI: o jornalista Kleber Souza; o contador Roberto Teixeira, o dono do imóvel registrado como sede da ASP, Leandro Tenório Cavalcante; o contador Edilson Julião; e o procurador jurídico adjunto da Prefeitura, Antonio Bertulucci. O dono da ASP, Alair da Penha, também esteve presente, mas se negou a responder todas as perguntas. O secretário de Finanças, Sérgio Jobim, chegou a ter seu depoimento iniciado, mas apresentou um habeas corpus para ficar em silêncio e foi dispensado.

Tramitação

Em 9 de agosto, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.