Vereador Jonas Moreira propõe projeto para regulamentar Coworkings em Ribas
De autoria do vereador Jonas Moreira (União) o Projeto de Lei nº 54/2024, busca regulamentar o funcionamento de escritórios virtuais e/ou compartilhados, coworking, centro de negócios (business centers) e assemelhados. O objetivo é estabelecer regras claras para esses espaços, que reúnem empresas e profissionais em busca de suporte administrativo e infraestrutura compartilhada.
O projeto de lei define que coworkings poderão fornecer endereços fiscais e comerciais para empresas, desde que ofereçam serviços como recepção, gestão de correspondência e espaços físicos adequados, como salas de reunião. Segundo Jonas Moreira, a regulamentação é essencial para evitar a informalidade e garantir que esses locais estejam em conformidade com normas fiscais e administrativas.
''As atividades desenvolvidas em um escritório virtual geram uma encomia de 70% se comparados aos escritórios convencionais, o que possibilita uma maior abertura de empresas e consequentemente maior arrecadação, emprego, e bem-estar da população'', destacou Jonas.
Se aprovado, as empresas que já utilizam esses espaços terão um prazo de 30 dias para se adequar, evitando o risco de cancelamento de alvarás. O vereador acredita que essa regulamentação também vai estimular o crescimento do setor e atrair mais investimentos para Ribas do Rio Pardo, promovendo o empreendedorismo local.
O projeto foi já foi lido e encaminhado para análise das comissões na 32ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (05).
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