Vereadores aprovam dez proposições

A sessão dessa terça-feira (29/05) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve a aprovação de dez matérias: um projeto de lei (PL), dois requerimentos, uma indicação e seis emendas (três aditivas e três modificativas). Houve, ainda, três PL’s encaminhados para análise das comissões permanentes, sendo dois deles de autoria da Prefeitura. Um projeto de resolução teve o mesmo destino.

O presidente Robertão (MDB) abriu a sessão, mas, logo em seguida, devido a um problema na garganta, passou a condução dos trabalhos para o vice-presidente Boca de Lata (PR). Além deles, estiveram presentes os vereadores: Anderson Guimarães (PRP), Fabiana Galvão (Patri), Lourenço José da Silva (PR), Lucy Duarte (Patri), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulo da Pax (PR) e Professora Sonia (PSDB).

Dentre os PL’s do Executivo, um deles prevê o aumento do limite de abertura de créditos adicionais suplementares de 15% para 25%. Enviado para trâmite em urgência especial, o projeto foi encaminhado para avaliação das comissões permanentes.

O PL de Nayara Pereira para acabar com a cobrança da tarifa mínima de água foi aprovado em primeira votação. A vereadora, que convidou Lourenço José da Silva, Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax e Robertão a assinarem a matéria, entende que a cobrança da Sanesul é abusiva, pois obriga o cidadão a pagar por algo que ele não consumiu. Boca de Lata também assinou a matéria.

Anderson Guimarães apresentou um PL para instituir o dia e a semana do educador social. O vereador afirma que a medida ajudaria a valorizar a importância desse profissional que presta assistência às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade. O projeto foi encaminhado para avaliação das comissões permanentes.

Fabiana Galvão apresentou um projeto de resolução para estabelecer uma data fixa para a eleição da Mesa do segundo biênio da legislatura. Atualmente, o Regimento Interno diz apenas que a eleição precisa ocorrer até 1° de janeiro do terceiro ano do mandato. A vereadora quer que o dia seja especificado: sempre na primeira segunda-feira de dezembro do segundo ano da legislatura. Nayara Pereira e Professora Sonia também assinaram a proposição, que foi encaminhada para análise das comissões permanentes.

Boca de Lata cobrou, do presidente da Energisa em MS, explicações sobre a falta de energia nos assentamentos Novo Modelo I e II. O vereador diz que dezenas de pessoas estão com falta de luz e outras dezenas estão aguardando a ligação de energia para poderem entrar em suas casas.

Professora Sonia solicitou, ao secretário de Desenvolvimento Econômico, um acompanhamento aos trabalhadores da Feira Municipal. A vereadora diz que os pequenos produtores vendem alimentos frescos e saudáveis que beneficiam toda a população, mas frisa que, muitas vezes, eles se sentem desmotivados pela falta de acompanhamento. Professora Sonia também reivindica o auxílio aos feirantes com a patrulha mecanizada. Fabiana Galvão e Nayara Pereira também assinaram a indicação.

Seis emendas foram aprovadas por unanimidade em primeira votação, sendo três aditivas e três modificativas. Todas de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP) e referentes ao PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Dentre elas, uma que autoriza os vereadores a fazerem, nas propostas orçamentárias, emendas individuais para execução obrigatória.

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A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte, 05/06, no Plenário da Câmara Municipal.

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