Vereadores aprovam PL da Prefeitura
A segunda sessão extraordinária do ano da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, realizada nessa terça-feira (17/07), teve o objetivo de analisar e votar o projeto de lei (PL) 005/18, de autoria da Prefeitura. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos nove vereadores presentes.
Participaram da sessão: Anderson Guimarães (PRP), Boca de Lata (PR), Lourenço José da Silva (PR), Lucy Duarte (Patri), Nayara Pereira (PSB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PR), Professora Sonia (PSDB) e o presidente Robertão (MDB).
Atualmente, a legislação prevê que construções de imóveis tenham recuos mínimos de 1,5m dos fundos e das laterais. O PL visa acabar com essas exigências. Em sua justificativa, o prefeito afirma que tais recuos são fruto de um equívoco da administração anterior e diz que eles inviabilizam a elaboração e execução de projetos com melhor aproveitamento do terreno.
O Executivo entendeu que essa matéria precisava ser votada com urgência, o que foi consentido pelo presidente Robertão (MDB). Ou seja: o PL passou por apenas uma votação em Plenário e agora segue direto para avaliação do prefeito.
Durante as próximas semanas, a Câmara segue em recesso legislativo. Os funcionários seguirão trabalhando em horário normal, sendo que a próxima sessão ordinária está prevista para as 19h da primeira terça-feira de agosto (dia 07).
Confira as fotos da sessão no Facebook da Câmara.
