Vereadores aprovam todas as proposições por unanimidade

Pela primeira vez no ano, todas as proposições apresentadas na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo passaram por votação e foram aprovadas por unanimidade. Foram oito, na sessão ocorrida nessa terça-feira (10/04): uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), quatro requerimentos e três indicações. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

O vereador Paulinho Machado (MDB), que convidou Boca de Lata (PR) e Paulo da Pax (PR) a assinarem o texto, teve sua Pelom aprovada em segunda votação. A proposta visa adequar a Lei Orgânica Municipal (LOM) ao texto constitucional, retirando o trecho da LOM que dava a possibilidade de os julgamentos das contas da Prefeitura ser feito diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em caso de omissão dos parlamentares municipais. Obedecendo à Constituição, caberá exclusivamente à Casa de Leis dar a palavra final sobre as finanças do Executivo. Lourenço José da Silva (PR) também assinou a proposta. Boca de Lata também teve um requerimento aprovado.

A vereadora Nayara Pereira (PSB), que convidou Anderson Guimarães (PRP) a assinar a matéria, cobrou, do secretário de Administração, informações sobre um decreto que declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel situado na Avenida Nelson Lyrio. Segundo os vereadores, a desapropriação é essencial para a abertura de uma rua que facilitaria o acesso ao bairro Vila Jabour. Nayara Pereira também teve uma indicação aprovada.

O vereador Lourenço José da Silva cobrou, do secretário de Finanças, informações sobre a fiscalização da taxa de licença para o exercício do comércio eventual. O vereador diz que, especialmente nos fins de semana, muitos ambulantes de fora estão vindo para a cidade e prejudicando o comércio local.

A vereadora Professora Sonia (PSDB) solicitou que o governador abra um diálogo maior com os servidores administrativos da rede estadual de ensino, que reivindicam a atualização da remuneração de acordo com a inflação mais a inclusão do abono do piso salarial. A vereadora diz entender as dificuldades do MS, mas afirma que gastos com educação não podem ser encarados como despesa, mas sim como investimento.

O vereador Luiz do Sindicato (PTB) sugeriu que o secretário de Obras viabilize melhorias e faça uma limpeza no parque infantil do bairro Jardim Nova Esperança. Segundo o vereador, a reforma beneficiaria dezenas de crianças que usam o local como área de lazer.

A próxima sessão está marcada para as 19h do dia 17/04, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal.

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