Vereadores dão limite a pedidos de suplementações do prefeito

Seis vereadores estiveram reunidos nesta terça-feira (22/11) para buscar uma forma de colocar um limite aos excessivos pedidos de suplementações orçamentárias que têm sido enviados pelo prefeito João Alfredo (Psol). Buscando não prejudicar o município, os parlamentares decidiram apresentar um projeto substitutivo para liberar uma maior margem de movimentação ao chefe do Executivo em cima do excesso de arrecadação.

“O prefeito contratou uma empresa que fez uma assessoria errada, um cálculo errado e destinou para as secretarias um recurso que não deu. Em vez de continuarmos aprovando um monte de suplementações fragmentadas, a gente decidiu liberar um orçamento fixo em cima do excesso da arrecadação para que ele possa movimentar. O prefeito já assumiu que errou, mas não podemos deixar o município travar e a população sofrer por causa desse erro”, disse Edervânia Malta (MDB).  

A Lei Orçamentária Anual de 2022 deu ao prefeito autorização para movimentar 10% em cima dos R$186 milhões previstos (R$186.268.478). A Lei 1.271/22 já havia elevado a anuência para 22%. Agora, a nova proposição visa fixar o limite de 35%, já incluindo os citados 22% e tudo o que também já foi deliberado neste ano. Com isso, os vereadores acreditam que o prefeito teria mais 10% (R$18.626.847,80) para movimentar em 2022.

Com o Projeto, os pedidos de suplementação protocolados e em tramitação serão arquivados. No mesmo Substitutivo, os vereadores buscam garantir o direcionamento de verba para a reforma do pronto-socorro do Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues.

Além de Edervânia Malta, também participaram da reunião: Cascãozinho (PSC), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).

Tramitação

Redigido em conjunto pelas comissões de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP) e de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), o Projeto já terá seu regime de urgência apreciado na sessão desta terça-feira (22/11), podendo, em seguida, ir à única votação.

Substitutivo

Clique aqui e acesse o Projeto Substitutivo às suplementações protocoladas e em tramitação