Vereadores debatem criação de diário oficial e desfiliação da Assomasul

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta segunda-feira (18/01), o presidente da Assomasul, Pedro Caravina (PSDB), e o prefeito João Alfredo (Psol). Em reunião com a participação de nove vereadores, houve o debate em torno do Projeto de Lei (PL) 01/21 e da possível desfiliação da Assomasul.

“Desfiliar ou não é um ato discricionário meu como prefeito. Eu reconheço a importância da Assomasul. A ideia, no entanto, é fazer um desligamento temporário de 12 meses. Até para fazer uma avaliação. Eu sei que a estrutura da Assomasul é grande, mas eu tenho conhecimento de orçamento e muito cuidado com o dinheiro público. A mensalidade que Ribas paga, hoje, é muito alta e 66 mil reais fazem falta no orçamento deste ano”, disse o prefeito.

Estiveram presentes os vereadores: Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Missionária Rose Pereira (Psol), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Tania Ferreira (Solidariedade) e o presidente Tiago do Zico (PSDB).

“Não tenho dúvidas de que a Assomasul vai ser importantíssima neste início da nova gestão de Ribas. Minha sugestão é que o prefeito busque outra forma de enxugar a máquina, sem que se desfilie da Assomasul. A mensalidade é definida de acordo com o índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Se o prefeito acha cara, ele pode propor uma redução. A assembleia está lá para debater e, para ter voz, é preciso estar filiado”, disse o presidente da Assomasul, ao lado do diretor administrativo e financeiro da entidade, Diego Abud. Caravina segue no comando até o próximo dia 29, quando haverá nova eleição.

Posição dos vereadores

“Já fui secretária de Educação e reconheço o trabalho da Assomasul na formação e capacitação dos professores. Entendo que a desfiliação é discricionária do prefeito, mas faço um apelo para que seja repensada”, se posicionou Edervânia Malta.

“O prefeito está certo em repensar o orçamento. Nosso município tem uma renda muito boa, mas o povo vive no caos. Tem que analisar e enxugar a máquina de todas as formas”, avaliou Pastor Isac.

PL 01/21

De autoria do prefeito, o PL institui o Diribas como meio formal de dar publicidade aos atos tanto do Executivo quanto do Legislativo. Atualmente, as normativas de Ribas do Rio Pardo são promulgadas via Diário Oficial vinculado à Assomasul.

“Existem empresas profissionais em licitação, que vendem de agulha a uma Ferrari. A partir do ponto em que tivermos um Diário Oficial próprio, elas terão mais trabalho para analisar nossas licitações, com maiores chances de o comércio local ser favorecido. Não quero e não vou fazer direcionamento! Vou apenas cumprir a nossa Lei Orgânica, que diz que o município deve fomentar e, preferencialmente, adquirir os produtos locais”, disse João Alfredo.

Não há obrigatoriedade de o filiado fazer suas publicações via Assomasul. Campo Grande é um dos municípios que tem um diário oficial próprio. No entanto, a grande maioria opta por ter suas normativas promulgadas na entidade.

“A Assomasul não faz qualquer cobrança adicional pelo Diário Oficial. Eu mesmo optei por usá-lo quando estive à frente da Prefeitura de Bataguassu devido à visibilidade que ele tem. Entendo a preocupação do João Alfredo com o comércio local, mas a própria Lei de Licitação diz que, quanto maior a publicidade no ato administrativo, mais a administração demonstra lisura”, disse Pedro Caravina.

Justificativa do prefeito

Autor do projeto, o prefeito João Alfredo diz que o custo anual de R$66 mil pode ser facilmente poupado diante da existência de meios da Prefeitura para a implementação e manutenção de um Diário próprio, autônomo e independente de interesses alheios.

Posição da Assomasul

A Assomasul alega ter participado da aprovação da norma que tornou o Fundeb permanente e da Lei Kandir, que já rendeu mais de R$28 milhões aos municípios de MS. A entidade ainda aponta sua estrutura física e de apoio, com escritórios, suporte jurídico e central de projetos.

Tramitação do PL

O PL 01/21 constava para ser encaminhado às comissões já na sessão desta segunda-feira (18/01). No entanto, a reunião foi adiada devido a problemas na rede de energia elétrica. Com isso, a proposição constará na pauta nessa terça-feira (19/01), em sessão a ser realizada às 19h.