Vereadores discutem projeto da LOA que segue para votação nesta terça

Tania Ferreira (Solidariedade), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB) e Policial Christoffer (PSC) estiveram reunidos, nesta terça-feira (06/12), para tratar do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Em seguida, duas comissões permanentes apresentaram uma emenda conjunta para modificar parte do PL, que estima a receita municipal do próximo ano em R$219 milhões (R$219.469.000) e tem a despesa sendo fixada no mesmo valor.

“Precisamos suprimir alguns artigos que davam autonomia ao prefeito para resolver situações financeiras sem passar pelos vereadores. Nós estamos aqui para fiscalizar e, para isso, as movimentações precisam passar pela Câmara. Temos que estar muito atentos, pois é um montante de R$219 milhões”, disse Tania Ferreira, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP).

Na matéria original, o prefeito João Alfredo (Psol) solicitou autorização para abrir créditos suplementares de mais de R$87 milhões (R$87.787.600). A CFOSOP e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) decidiram limitar o valor para menos de R$22 milhões (R$21.946.900), o que representa 10% da previsão de arrecadação.

Os colegiados da Câmara ainda incluíram na emenda a supressão de dois artigos (o 6º e o 9º), onde o prefeito queria autonomia para redistribuir saldos de dotações e fazer operações de crédito por antecipação de receitas.

“Eu espero que aconteçam as coisas em Ribas. Nós precisamos de muitas casas para habitação, de mais salas de aula, melhorar a situação da saúde... Precisamos de muita coisa, e dinheiro tem!”, exclamou Tania Ferreira.

Por força regimental, a sessão desta terça-feira é destinada exclusivamente ao PL da LOA, assim como a próxima reunião, que, no dia 13 do presente mês, fecha o calendário legislativo de 2022 com a votação final do projeto, acompanhado, na ocasião, das emendas parlamentares que ainda serão protocoladas.

O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

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